 | |
| (esq.p/dir.) Nabil Sahyoun (ALSHOP), Paulo Solmucci (Abrasel), Fernando Yamada (ABRAS), Honório Pinheiro (CNDL)e George Pinheiro (CACB)
| |
 | |
| (esq.p/dir.) Roberto Gomide Castanheira (ABAD), José Fagundes Maia (Super Maia) Fernando Yamada (ABRAS), Honório Pinheiro (CNDL), George Pinheiro (CACB) e Paulo Solmucci (Abrasel)
| |
|
| |
| Honório Pinheiro (púlpito), coordenador da UNECS
|
Durante a cerimônia, que contou com as presenças do presidente e vice-presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Fernando Teruó Yamada e José Humberto Pires de Araújo, respectivamente, dos vice-presidentes da entidade nacional João Carlos Devens, Mário Habka e Roberto Pinho Moreno, e do diretor de Relações Institucionais da ABRAS, Alexandre Seabra, o presidente da República, Michel Temer, destacou que a medida trará mais justiça social ao consumidor e irá aquecer o setor varejista.
"Agora fica mais barato para quem pagar com cartão de débito ou com dinheiro. A medida também evitará a transferência de encargos entre as diferentes formas de pagamento, o que encarecia o custo dos bens e serviços ofertados e afetava as classes de renda menos favorecidas", afirmou Temer.
A lei de diferenciação de preços era uma demanda antiga do setor supermercadista, e foi pleiteada pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte. De acordo com o coordenador da UNECS, Honório Pinheiro, a conquista é grande vitória. "A lei incentiva a concorrência e cria benefícios para o consumidor e para o mercado, que ao diminuir custos, pode elevar a oferta de postos de trabalho", destacou Pinheiro.
Da UNECS, também estavam no evento George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) foi representada pelo presidente da filiada no DF, Roberto Gomide Castanheira, e a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo, Carlos Aguiar.
O ministro da fazenda, Henrique Meirelles participou da cerimônia e ressaltou a importância da medida. "O principal objetivo é aumentar a eficiência econômica dos meios de pagamento e tornar o ambiente econômico regulatório mais transparente e competitivo", destacou Meirelles.
A solenidade também foi acompanhada pelos supermercadistas Tony Alves Pinto (Supercei - DF), Gilmar de carvalho (Supermercados Caique - DF), José Fagundes maia neto (Supermaia - DF).
Lei
Oriunda da Medida Provisória (MP) 764/2016, a lei de diferenciação de preços foi aprovada pelo Senado Federal no dia 31 de maio, e permite que os comerciantes cobrem um preço diferente caso o serviço seja pago à vista, no cartão de crédito ou débito, o que poderá evitar as taxas cobradas pelas instituições bancárias e a demora para receber o dinheiro.
A lei também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. O não cumprimento da determinação ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei não tornará obrigatória a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio.
UNECS
Criada em 2014, a UNECS é formada por sete das maiores instituições do Brasil da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Redação Portal ABRAS
Com informações Agência Senado/ Portal Planalto/ABRASEL
