Durante a sua cerimônia de posse, o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se a reforma da Previdência Social não for aprovada, a alternativa seria eliminar todas as vinculações de receita e indexação de gastos presentes hoje no Orçamento Federal.
A medida poderia ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que seria enviada à votação no Congresso Nacional. Isso poderia significar, por exemplo, a retirada da garantia de despesa mínima com saúde e educação ou mesmo que as aposentadorias deixassem de ser corrigidas pela inflação.
“Com isso, você reabilitaria a classe política. Ela teria que retomar o protagonismo nas decisões orçamentárias”, afirmou Guedes, durante o seu primeiro discurso como ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), realizado ontem, em Brasília.
Guedes, por outro lado, ressaltou que a reforma da Previdência é a primeira e a mais importante medida da sua gestão, a qual poderia assegurar um crescimento sustentável do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.
Esta reforma é o primeiro pilar da sua administração. Em segundo lugar, estão as privatizações e, em terceiro, as simplificações tributárias.
Para a professora de economia da Fecap, Juliana Inhasz, Guedes reforçou o tom da campanha eleitoral, ao destacar que o descontrole das despesas públicas sempre foi o principal obstáculo para o crescimento da economia.
Na leitura da professora, a proposta de desvinculação de receitas e despesas parece mais uma pressão para que os deputados apoiem a reforma das aposentadorias, do que uma alternativa para o problema das contas públicas.
“Quando o governo propõe uma medida como a desvinculação, no fundo, ele quer dizer que: ou nós aprovamos a reforma da Previdência, diminuindo, portanto, um pouco os nossos gastos e com isso conseguimos ajudar os estados e municípios que não são autossuficientes, ou não aprovamos a reforma e cada um dos governos regionais precisará se virar para pleitear recursos”, comenta Inhasz.
Para ela, a medida poderia gerar uma tensão social muito grande e prejudicaria cidades e estados dependentes de transferências da União.
Já o superintendente financeiro do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Norberto Giuntini, entende que é como se “não houvesse muita saída”. Para ele, ou se aprova a reforma previdenciária ou o governo terá que encontrar outras formas de estabilizar os gastos, algo que poderia ser alcançado com a desvinculação.
“Mais ameno”
Já o economista Thiago Novaes lê de forma diferente a proposição de Guedes. Para ele, o ministro, ao indicar uma segunda via para a solução fiscal e cumprimento do teto de gasto, ele ameniza o discurso de que a sociedade terá que aceitar de qualquer maneira a reforma da Previdência.
Para Novaes, Guedes até mesmo adotou um discurso mais ameno do que o utilizado durante campanha, ao ter afirmado, por exemplo, que não é necessário cortar “dramaticamente” o gasto, mas encontrar formas de não deixá-lo crescer. Outro ponto que ele ressalta é que Guedes enfatiza a necessidade dos três poderes trabalharem juntos. “Foi um discurso mais ameno”, diz Novaes.
O economista lembra que o ministro da Economia menciona, indiretamente, os prejuízos econômicos provocados pelos esquemas de corrupção da Lava-Jato, ao ter destacado que irá exigir a devolução de mais R$ 200 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres da União. A instituição já devolveu R$ 300 bilhões.
O professor de economia da FGV, Mauro Rochlin, enfatiza a importância da reforma da Previdência. “O fato dela ser o primeiro pilar da gestão de Guedes é bem-vinda, já que o mercado se assustou muito com a disparada da relação dívida/PIB”, diz Rochlin.
Guedes disse ainda que o controle de gastos permitirá ao governo reduzir a carga tributária que está hoje em 36% do PIB. Ele defende carga de 20%. Acima disso, é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso”, destacou Guedes.
Fonte: DCI