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07/01/2019 11:26 - Setor produtivo defende pacote de medidas para destravar crescimento econômico

Além das reformas macroeconômicas, que incluem as mudanças nos sistema previdenciário e tributário e a desburocratização da economia, o setor produtivo espera que o governo Jair Bolsonaro (PSL) adote outras medidas para dar mais competitividade ao país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou ter como meta melhorar o ambiente de negócios brasileiro e anunciar, de forma contínua, medidas que não dependem de aprovação do Congresso para simplificar a vida de empreendedores.

 

Consultadas pelo GLOBO, entidades que representam diferentes setores citaram sugestões como a criação de um grupo ou subsecretaria com foco nas exportações do agronegócio, que centralize todos os processos. Hoje, parte deles estão divididos entre três ministérios.

 

Para setores de mão de obra intensiva, como vestuário, a expectativa é que o novo governo institua um regime de tributação semelhante ao Simples para todas as empresas, incluindo as grandes. Até medidas mais difíceis, como a quebra do monopólio da Petrobras para produção de nafta e gás, foram citadas.

 

Algumas dessas entidades já levaram suas bandeiras ao novo governo durante a campanha. Após a posse presidencial e a definição da equipe ministerial, essas associações estão na expectativa de que as propostas sejam analisadas e colocadas em prática.

 

Para Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, é pouco provável que esse cenário ocorra:

 

— Demandas que venham a resolver um ou outro grupo econômico têm poucas chances de ganhar o aval deste governo.

 

O economista avalia que o governo pode completar a inacabada agenda de reformas microeconômicas do gestão Michel Temer. Um bom começo seria levar adiante a tramitação do cadastro positivo, que amplia o acesso à informação sobre a qualidade do crédito de pessoas físicas e jurídicas. Já aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, o texto final depende apenas da votação de alguns destaques pelos deputados.

 

Imposto simplificado para setores de mão de obra intensiva

 

O setor têxtil e de vestuário responde por 1,5 milhão de empregos, sendo 75% das vagas preenchidas por mulheres. É considerado um setor intensivo em mão de obra. Para gerar mais competitividade e crescimento, representantes do segmento avaliam que um regime de tributação semelhante ao Simples, que é destinado a micro e pequenas empresas, poderia ser replicado para o setor.

 

— Todos os municípios do país têm costureiras. E o custo desse trabalho para o empregador é relevante: varia de 30% a 60% do custo de fabricação. Nossa proposta é que essas empresas de mão de obra intensiva sejam tributadas por um regime semelhante ao Simples, com imposto médio de 5% a 7% sobre a receita, sem limite de tamanho da empresa. Isso geraria 60 mil novos postos de trabalho por ano — diz Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

 

Desconcentração na produção nacional de nafta e gás

 

O maior custo de produção do setor químico brasileiro é o valor da nafta e do gás natural. A razão é o monopólio de fato da Petrobras na fabricação desses dois produtos. A nafta brasileira custa mais que o dobro da europeia, enquanto o gás por aqui é três vezes mais caro do que o comercializado nos EUA, segundo Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

 

— Acabar com o monopólio da Petrobras nessa área traria concorrência e derrubaria o custo dessas matérias-primas, fundamentais para a indústria química. É uma tarefa complicada, mas vai de encontro ao que o governo tem mostrado, que é a vontade de abrir a economia — diz.

 

Ele afirma ainda que é preciso agregar valor ao petróleo e ao gás que fica para a União pelo regime de partilha:

 

— Poderia ser feito um leilão para quem quiser industrializar esses produtos no Brasil, sem a participação da Petrobras.

 

Central única para liberar licenças ambientais

 

Agilizar a liberação das licenças ambientais é uma das ações defendidas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

 

— Hoje, corremos do Ibama para órgãos ambientais estaduais, municipais, quilombolas e patrimônio histórico até conseguir uma licença. É tudo pulverizado e demorado. O ideal seria ter, na mesma mesa, todos os representantes desses órgãos para agilizar as licenças. O governo poderia criar uma secretaria encarregada desse licenciamento — diz José Carlos Martins, presidente da Cbic.

 

Segundo ele, essa pulverização atrasa obras e mostra a falta de entrosamento do poder público num assunto bastante delicado. Com a agilização das licenças, diz Martins, os empreendimentos sairiam do papel com mais velocidade e gerariam mais empregos:

 

— Hoje, o setor emprega 2 milhões de pessoas. Com qualquer ganho de competitividade, podemos voltar ao nível de 3,4 milhões de vagas que já tivemos.

 

Fiscalização unificada para descomplicar a vida do varejo

 

A unificação das informações dos diversos órgãos de fiscalização existentes (federal, estadual e municipal) tornaria a vida dos comerciantes menos complicada, diz Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).

 

— Hoje, temos os Procons estaduais e municipais, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dependendo do setor de atuação, que é federal. A unificação das fiscalizações num órgão reduziria o grau de arbitrariedade — diz Pina.

 

Ele observa que o varejo está mais exposto a essa complexidade nas fiscalizações, o que estimula a informalidade e a corrupção.

 

— A fiscalização faz parte do negócio, e é preciso coibir o mau empresário de atuar. Mas ela precisa ser mais racional e eficiente. Acredito que 99% dos empresários não querem atuar na ilegalidade. Mas não podem viver com a corda no pescoço das fiscalizações — afirma.

 

Criação de grupo com foco nas exportações do agronegócio

 

Atualmente, os trâmites para as exportações do agronegócio passam pelo Ministério das Relações Exteriores, da Agricultura e da Indústria e Comércio, agora incorporado parcialmente à Economia. É um processo muito burocrático, segundo representantes do setor.

 

— Precisamos da criação de um grupo único, com foco nas exportações, que centralize e coordene todos os processos. Sem essa centralização, ações como habilitação de plantas e preenchimento de questionários de exportação ficam mais demoradas, porque estão divididas entre três ministérios. É uma medida simples, mas que pode agilizar nossas exportações — afirma Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal.

 

Fernando Pimentel, da Abit, defende as negociações com blocos de países para aumentar as vendas ao exterior.

 

— O Brasil ficou atrasado nos acordos internacionais — disse Pimentel.

 

Redução das alíquotas de importação de insumos

 

Altas taxas de importação de matérias-primas reduzem a competitividade do produto brasileiro no exterior. De acordo com levantamento da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), a indústria nacional paga 14% de imposto sobre a importação de resinas termoplásticas, por exemplo. É a tarifa mais alta do mundo — na União Europeia, a alíquota é 6,5% e, no Chile, 6%. O resultado é que o mercado local de resinas é de praticamente uma indústria só, a Braskem, mas a produção do setor de plásticos tem pouca competitividade lá fora.

 

— O Brasil deveria taxar menos os insumos e mais os produtos de maior valor agregado, de modo a ampliar a competitividade da indústria nacional — diz José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

A saída para reduzir essas tarifas passa por uma agenda de abertura comercial.

 

Fonte: Jornal O Globo - Rio de Janeiro

 

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