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19/09/2019 11:46 - Governo anuncia programa 'choque de emprego' no início de outubro

O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes chama de “choque de emprego". O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira que pontos como qualificação de trabalhadores, acesso a microcrédito e criação de novas vagas serão contemplados pelo “choque” sem, no entanto, dar detalhes sobre o programa.

 

-- Nós vamos dar uma dinamizada no mercado de trabalho, afirmou Marinho após realizar uma palestra no IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília.

 

Marinho sinalizou ainda que a estratégia do governo está baseada na desoneração da folha, mas não disse como isso será ser feito. Até então, a equipe econômica planejava conseguir desonerar o pagamento de salários a partir da criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da CPMF, mas a ideia foi epicentro da derrubada do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e acabou enterrada.

 

No começo do mês, fontes do ministério da Economia adiantaram que o pacote envolve a liberação de até R$ 65 bilhões para empresas . Esse dinheiro viria da liberação dos chamados depósitos recursais, valor que as companhias precisam reservar junto à Justiça do Trabalho para recorrer de ações trabalhistas e honrar as custas do processo, em caso de derrota.

 

Desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, essa garantia foi flexibilizada e o depósito pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial, mas o governo quer dar um fôlego extra ao setor produtivo com esses valores enquanto não consegue desonerar a folha de pagamento.

 

Em outra frente, técnicos do Ministério da Economia trabalham em um programa de qualificação para treinar 4,4 milhões de pessoas em até quatro anos - investimento que deve custar R$ 8 bilhões e ir de parte dos repasses do Sistema S, que inclui Senac e o Sebrae, por exemplo.

 

Na avaliação do professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Saboia, medidas de impulso ao emprego, embora bem-vindas, tem efeito limitado se a economia não voltar a crescer.

 

-- Oferecer um curso de qualificação é ótimo, significa que os trabalhadores vão poder retornar ao mercado numa situação mais favorável, mas a dimensão do problema é muito maior que isso. Não há outra maneira de ter recuperação do mercado de trabalho no nível necessário que não seja o retorno do crescimento econômico. Se não voltar a ter crescimento, vai ser tudo perfumaria. Não adianta melhorar formação de mão-de-obra se não tem emprego. A coisa toda passa inevitavelmente pela recuperação da economia.

 

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo um total 12,6 milhões de pessoas. Apesar da quarta queda seguida desse indicador, o nível de desemprego ainda é maior que o registrado no trimestre encerrado em dezembro de 2018, que foi de 11,6%.

 

Segundo o professor José Pastore, da USP, as medidas que o governo pode adotar para impulsionar o mercado de trabalho no curto prazo devem focar a parcela de trabalhadores que está na informalidade.

 

-- Se governo puder gerar algum estímulo para formalizar essa parcela da informalidade, não chega a gerar tantos postos, mas melhora  a qualidade do trabalho. Isso aumenta vendas, dá estabilidade, gera aumento o consumo e, devagarinho, a roda da economia começa a girar. Não é isso que resolve o problema de milhões de desempregados, mas é uma ajuda que pode dar resultado bom. Conceder microcrédito e simplificar a formalização de uma microempresa são os primeiros passos.

 

Ainda segundo Pastore, o governo precisa se debruçar sobre a temática do trabalho sem vínculo empregatício, que abarca, por exemplo motoristas de aplicativos de transportes e entregadores de aplicativos de alimentação.

 

-- É preciso pensar em formas de proteger as pessoas que não estão sob as regras da CLT. Mesmo que 75% das pessoas ainda trabalhem com vínculo de emprego, a parcela do não-emprego está crescendo muito depressa. Há que se criar formas de protegê-las, e esse é um desafio para as economias do mundo inteiro. Programas atrelados à previdência privada ou a seguros sociais, que garantam segurança ao desocupado, precisam ser pensados.

 

No começo do mês, o Ministério da Economia criou um grupo para estudar o mercado de trabalho no Brasil e discutir mudanças na legislação trabalhista. Em três meses, um conjunto de propostas que envolvem normas regulamentadoras e sindicatos deve ser enviada ao Congresso.

 

Lei de Cotas

 

O governo também vai revisar o sistema de cotas para menores aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas. De acordo com o secretário, a revisão não significa uma mudança no percentual obrigatório de contratação definido por lei. A regra estabelece um percentual 5% de contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de mil funcionários, por exemplo.

 

-- Nós não estamos preocupados em diminuir o percentual (de contratação por lei), isso é uma questão que está sacramentada. Mas há a necessidade de racionalizar a forma como essa situação se dá. Existem empresas que, pela sua diversidade e a sua complexidade, tem dificuldade de cumprir essas cotas,  e nós temos que buscar alternativas para não perdermos essa possibilidade, afirmou Rogério Marinho.

 

Ainda de acordo com Marinho, quase 400 mil vagas de emprego geradas do ano passado para cá para pessoas com deficiência não foram preenchidas. O secretário também informou que o governo quer rever as regras de afastamento por acidente de trabalho. A ideia é que o trabalhador possa ser reabilitado para assumir uma atividade diferente da que acarretou o acidente.

 

-- Hoje, a reabilitação (de trabalhadores) no Brasil é de menos de 1%. A situação é impactante, frustrante, para o mercado de trabalho, para a Previdência e para as pessoas que estão impactadas (por situações que demandem reabilitação).

 

Fonte: O Globo

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