Projeto da reforma da Previdência deve ter idade mínima menor para mulheres

Leia em 3min 30s

Mais de quatro meses após a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo federal, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve apresentar nesta terça-feira, 18, seu texto com mudanças que o tornam bem distante da versão original. As alterações mais recentes foram a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres, a inclusão de uma regra de transição para políticos e a exigência de uma idade mínima para que servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao benefício integral.

 

O maior impasse gira em torno da idade mínima para aposentadoria das mulheres. A bancada feminina na Câmara insistiu em reduzir de 65 anos para 62 anos ou 63 anos. Elas não aceitaram a ideia do presidente Michel Temer de reduzir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 23 anos.

 

Oliveira Maia resolveu ceder e consentiu em reduzir a idade mínima delas no texto final. A expectativa do relator é sair do café da manhã marcado para esta terça com o presidente Michel Temer e deputados da base no Palácio do Alvorada com a definição entre 62 anos ou 63 anos. "Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher."

 

Outras alterações já estão claras. A transição para as novas regras de aposentadoria será escalonada; serão mudadas as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos mais pobres, e para a aposentadoria rural; as pensões também terão regras diferentes das do projeto original, assim como as aposentadorias especiais para policiais e professores.

O relator também deve mudar a regra de cálculo do benefício, reduzindo de 49 anos para 40 anos o tempo necessário para se obter o valor integral.

 

Nos últimos dias, as movimentações de parlamentares para flexibilizar ainda mais o projeto foram intensas, enquanto a equipe econômica tentava barrar ideias que desidratassem demais a proposta. Mesmo assim, mudanças de última hora não podem ser descartadas. Há até mesmo a possibilidade de adiamento do relatório, pelas dificuldades de Maia em fechar o texto do parecer.

 

A mais significativa das mudanças é a da regra de transição, que passou a prever pedágio menor, de 30%, sobre o tempo que falta de contribuição e a exigência de uma idade mínima. Essa idade mínima sobe ao longo da transição e tem escalas diferentes para trabalhadores vinculados ao INSS, servidores públicos e categorias especiais (professores e policiais).

 

O relator ainda decidiu incluir os políticos com mandato atual na regra de transição. A ideia é seguir os mesmos moldes da transição para os servidores públicos, com pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição e a previsão de uma idade mínima, que passará dos atuais 60 anos para os 65 anos ao longo de uma década.

 

Segundo interlocutores, o relator quer mostrar que os políticos atuais não estarão livres de seguir regras mais duras. Na proposta original do governo, a definição da transição para a classe foi delegada a eles próprios, e não havia prazo determinado para que a formulação do modelo fosse concluída - até lá, continuariam seguindo as regras atuais de aposentadoria: idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 35 anos.

Esse ponto, no entanto, passou a ser muito criticado por economistas, que viram omissão do governo Temer na hora de apertar as regras para políticos, como mostrou o Estado.

 

O governo também apertou as regras de aposentadorias dos servidores públicos federais. A integralidade da aposentadoria e a paridade (garantia de reajuste igual ao dos servidores da ativa) para servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003 só devem valer para quem esperar a idade mínima de 65 anos. No caso de policiais, a idade cai para 60 anos. Pelas regras atuais, todos os servidores que entraram antes de 2003 têm direito à integralidade e paridade.

 

 

Fonte:O Estado de São Paulo

 

 

 

 

 


Veja também

Regra para rótulos pouco clara prejudica alimentícias

São Paulo - Sem clareza e modernização das regras de rotulagem dos alimentos, as fabricantes t&ecir...

Veja mais
Relator da reforma trabalhista prevê que mudanças entrem em vigor em junho

O relator do projeto de lei sobre a reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê ...

Veja mais
Meirelles reforça necessidade de reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a reforçar nesta segunda-feira a ne...

Veja mais
Reforma trabalhista vai ampliar as opções de jornada nas empresas

A proposta de reforma trabalhista em discussão no Congresso, e que tem o apoio do governo Michel Temer, deve ampl...

Veja mais
Exportações de carne suína sobem 8,7% no 1º trimestre de 2017

A cadeia de carne suína (produtos in natura e processados) exportou 179,2 mil toneladas no primeiro trimestre des...

Veja mais
Lojas e supermercados vendem ovos de Páscoa com descontos de até 60%

  A tradicional caça aos ovos de chocolate do domingo de Páscoa se transformou, ontem, numa verdadei...

Veja mais
Ambev desiste de construir fábrica no Rio de Janeiro

  A cervejaria Ambev desistiu de construir uma fábrica de garrafas e latas de alumínio em Santa Cruz...

Veja mais
Ministério indica fraude em 45 marcas de azeite

Irregularidades são praticadas por envazadoras que misturam óleos impróprios ao consumo no produto ...

Veja mais
MG: vendas do varejo no Estado registram crescimento de 1,7%

As vendas do varejo em Minas tiveram incremento de 1,7% em fevereiro em relação a janeiro, aponta a Pesqui...

Veja mais