A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que iguala os dirigentes e representantes de associações de trabalhadores aos dirigentes sindicais.
A proposta, ainda não numerada, foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão (86/16) apresentada pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil.
A proposição estende aos representantes das associações as garantias dadas aos dirigentes sindicais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que é alterada pelo projeto.
Transferência ou dispensa
Entre essas garantias, está a de não poder ser impedido do exercício de suas funções nem transferido para lugar que dificulte o desempenho das atribuições sindicais.
A lei vigente também proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado em cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional.
Livre organização
O texto foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e aprovado no último dia 13 pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo a parlamentar, a medida favorece a livre organização e amplia os mecanismos de defesa coletiva dos trabalhadores.
“Dada a similaridade da atuação dos representantes das associações de trabalhadores com a atuação dos dirigentes sindicais, é justo que se estendam as garantias que a ordem jurídica trabalhista já coloca à disposição das organizações sindicais”, afirmou Kokay.
Tramitação
A proposta será numerada e analisada por comissões técnicas da Câmara.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias (23.06.2017)