A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06) debate nesta terça-feira (15) a importância da proposta (PLP 341/17) para as micro e pequenas empresas. O debate atende a requerimento dos deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Otavio Leite (PSDB-RJ).
“Para melhor visualizar os reais impactos com as alterações propostas pelo projeto é necessário ouvir aqueles que detêm o condão de administrar e gerir os recursos e os repasses originários da lei do Simples”, afirma Mello.
Ainda segundo o deputado, é importante ouvir a Federação das Juntas Comerciais por estarem ligadas ao trâmite de criação e registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Foram convidados:
- o secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e
- o presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Rafael Bastos Lousa Vieira.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 5.
Íntegra da proposta:
Da Redação - RL
Fonte: Agência Câmara Notícias (14.08.2017)