(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

IPTU de 70% dos imóveis de São Paulo deve ser corrigido pela inflação 13/09/2017 15:19:12

O prefeito de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (12) que não revisará a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como referência para calcular o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Com isso, o IPTU de imóveis da cidade de São Paulo deve ser corrigido apenas pela inflação de cerca de 3%. As alíquotas atuais serão mantidas, assim como as travas de correção anual e as faixas de isenção. 

 

Segundo o prefeito, dos 3,4 milhões de imóveis da capital, 30% devem ter aumentos superiores influenciados pelos reajustes referentes à revisão da PGV feita em 2013. Devido a essa revisão, alguns dos imóveis tiveram o imposto reajustado em 100%, mas foram criadas travas que distribuíram esse aumento para os outros anos, como 10% anuais para pessoas físicas e 15% para pessoa jurídica.

 

"Temos ainda um momento de transição da economia brasileira, uma transição boa, com perspectiva de terminarmos o ano um pouco melhor e para 2018 de crescimento em torno de 2,5%. Ainda assim, muito pouco para justificar aumento de impostos na maior cidade brasileira", disse Doria.

 

De acordo com a lei em vigor, a prefeitura deve rever a planta genérica a cada quatro anos para evitar defasagens com relação às mudanças do mercado imobiliário.

 

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, com o mercado imobiliário ainda em transição depois de uma fase de recessão profunda, os parâmetros ainda estão disfuncionais para que uma revisão mais ampla fosse feita neste ambiente. "Mais para frente, com o mercado mais estabilizado, poderemos ter uma noção mais exata dos preços, mas por hoje nossa avaliação é que os parâmetros ainda são muito fluidos".

 

Megale ressaltou ainda que a gestão atual não acredita em ajuste fiscal vindo da receita e que para ser sustentável o ajuste deve sair da despesa. "Eventuais mudanças na planta genérica deveriam ser compensadas por mudanças da alíquota, mas a decisão foi anterior e pelos motivos já expostos".

 

Economia

Megale ressaltou que, nos primeiros oito meses de gestão de João Doria, as despesas totais da prefeitura estão quase dois pontos percentuais abaixo da inflação. "No primeiro ano de governo a economia deve ser de R$ 700 milhões. Vamos além, porque ainda há ineficiências a serem combatidas e é possível fazer muito mais com os recursos que dispendemos hoje".

 

O prefeito João Doria reforçou que a economia tem sido possível graças a medidas como o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para o pagamento de dívidas dos munícipes. Ele citou ainda a economia da Câmara Municipal, que chegou a R$ 60 milhões e a devolução de recursos não utilizados pelo Tribunal de Contas do Município, na ordem de R$ 40 milhões.

 

Edição: Lílian Beraldo

 

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil (12.09.2017)




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Justiça diz que IR não incide sobre rescisões 22 de Setembro 2017, 11h42
» Reforma da Previdência: texto aprovado em comissão é satisfatório, diz ministro 22 de Setembro 2017, 11h41
» Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada 22 de Setembro 2017, 11h40
» Ministro Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Federal 22 de Setembro 2017, 11h40
» Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa 22 de Setembro 2017, 11h39
» Turmas do TST começam a utilizar o PJe em outubro de 2017 22 de Setembro 2017, 11h38
» Acessos pelo site limitados neste sábado (23) 22 de Setembro 2017, 11h36
» TRT-2 afasta responsabilidade de ex-sócio por dívida com trabalhador 21 de Setembro 2017, 12h22
» Votação da MP do Refis deve ocorrer apenas na próxima terça-feira, afirma relator 21 de Setembro 2017, 12h21
» Mudanças no atendimento do SAC vão priorizar solução ao consumidor na primeira ligação 21 de Setembro 2017, 12h20

Ver mais »