A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou projeto do deputado Flavinho (PSB-SP) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e a propaganda de bebidas e cigarros próximo a postos de combustíveis dentro de um raio de 50 metros (PL 4061/15).
A proposta também proíbe a publicidade desses produtos ao longo de rodovias federais.
O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), afirmou que determinar um raio de proibição de 50 metros em torno de postos de combustíveis para a venda dessas bebidas tornaria o comércio economicamente inviável.
“De repente, pequenos empresários, que muitas vezes têm como única fonte de renda da família um pequeno bar ou restaurante, veriam os investimentos de uma vida fulminados por uma alteração legal”, explicou o parlamentar.
Atualmente, a Lei 11.705/08 (Lei Seca) proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais, sendo permitida apenas em trechos de rodovias que cortam cidades. O texto estende a vedação a estabelecimentos localizados em torno de postos de combustíveis.
Pelo texto, o descumprimento implica multa de R$ 1.500, e, em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes
Fonte: Agência Câmara Notícias (18.09.2017)