DECRETO Nº 57.920, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como redefine a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo (11.10.2017)
Clique aqui para visualizar a íntegra do Decreto n° 57.920, de 10 de outubro de 2017 diretamente no DOE-SP.