Sistema vai padronizar informações sobre trabalhadores para que todos os órgãos interessados tenham acesso
As Comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social e Família e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública conjunta nesta quarta-feira (21) com os gestores do eSocial para conhecer o andamento do processo de ampliação da plataforma.
O eSocial, sistema que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregados domésticos, está sendo ampliado e em 2019 vai englobar empresas do setor privado e do setor público.
O representante do INSS, Jonathas Duarte, destacou que o eSocial vai padronizar as informações sobre os trabalhadores para que todos os órgãos, Ministério do Trabalho, Receita, Previdência e Caixa Econômica tenham acesso de forma rápida e eficiente.
"O fato de os formatos de um mesmo dado serem diferentes dificulta a apropriação dos dados por outro órgão porque o processo que está desenhado visa atender a uma necessidade específica do órgão que é o gestor direto daquela informação de uma forma que ela não pode ser aproveitada por outros órgãos."
O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi um dos que solicitou a realização da audiência pública. "Como agora em julho vão entrar no eSocial mais de quatro milhões de empresas, num universo de 40 milhões de empregados, nós estamos fazendo essa audiência com o objetivo de saber como está para a gente acompanhar algo tão importante que a Câmara está discutindo o tempo todo."
O representante da Previdência Social, Jarbas Félix, informou que desde janeiro deste ano o sistema está aberto para as empresas de grande porte com ganhos acima de R$ 78 milhões anuais. A partir de julho, serão as pequenas empresas que entrarão no sistema. Depois, a partir de janeiro de 2019, será a vez dos órgãos públicos.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara Notícias – 21/06/2018