(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Lei dispensa reavaliação pericial de aposentado por invalidez portador de HIV/Aids 25/06/2019 às 13h

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

 

 

Fonte: Diário Oficial da União – 21/06/2019.

 

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 13.847, de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: 21/06/2019, edição: 118, seção: 1 e página: 2.

 




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados 06 de Dezembro 2019, às 15h
» Caminhoneiros, empresários e governo discutem cálculo do frete 06 de Dezembro 2019, às 15h
» CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa 06 de Dezembro 2019, às 15h
» TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível neste fim de semana (dias 7 e 8) para aperfeiçoamentos 06 de Dezembro 2019, às 15h
» MP 892 perde a validade 05 de Dezembro 2019, às 15h
» Lançada consulta sobre simplificação regulatória 05 de Dezembro 2019, às 15h
» Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado 05 de Dezembro 2019, às 15h
» Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho 05 de Dezembro 2019, às 15h
» CCJ da Câmara aprova uso de precatório para compra de imóvei 05 de Dezembro 2019, às 15h
» Setor supermercadista acumula alta de 3,48% 04 de Dezembro 2019, às 16h

Ver mais »