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Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho 10/10/2019 às 12h

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal.

 

Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo. 

 

Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas. 

"Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma. 

 

Paulo Eduardo Martins precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar. 

 

Clique aqui para ler a proposta

 

Fernando Martines – Repórter da revista Consultor Jurídico.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 09/10/2019.




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