Brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar até US$ 1 mil nos aeroportos
O governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. A medida foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que já começou a preparar um decreto sobre o assunto que deverá ser editado nos próximos dias. Com a mudança na regra, brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar até US$ 1 mil em produtos nos aeroportos - hoje, esse limite é de US$ 500.
A cota permitida para compras nos free shops terrestres, como na tríplice fronteira entre Paraguai, Argentina e Foz do Iguaçu, no Brasil, também vai mudar. O governo vai ampliar de US$ 300 para US$ 500 o valor máximo por pessoa que cruza a fronteira. "Eu pedi: 'Poxa, Paulo Guedes, faça alguma coisa por mim'", brincou o presidente com Guedes durante visita ao jornal O Estado de S. Paulo, nesta quinta-feira (10).
A mudança só deve valer para as compras nos free shops, depois que o cliente já passou pela Alfândega brasileira. O limite para as compras trazidas do exterior na bagagem permanecerá em US$ 500 para viagens aéreas e em US$ 300 para percursos terrestres. A mudança relativa aos itens trazidos na bagagem teria um complicador, pois exige negociação com os países do Mercosul. A norma do bloco é de limite de US$ 500.
A decisão do Ministério da Economia de acatar o pedido de Bolsonaro vai exigir mudanças na Lei Orçamentária de 2019, caso seja efetivada ainda este ano. Isso porque a cota para compras, que é livre de impostos, é considerada uma isenção tributária do governo. Ou seja: é uma arrecadação de que a União está abrindo mão.
Dessa forma, a legislação brasileira exige compensação da renúncia. Se a nova regra começar a valer em 2020, a proposta de lei orçamentária do ano que vem, que já está no Congresso, terá que ser alterada.
A demanda para ampliar essa cota é antiga. O valor de US$ 500 por passageiro que entra no Brasil é válido desde 1991. Durante a gestão de Michel Temer, essa possibilidade foi pleiteada pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), mas não avançou.
Segundo a Aneaa, o reajuste traria uma série de vantagens, além de possibilitar a criação de milhares de empregos. A ampliação da cota máxima é defendida também pelo Ministério da Infraestrutura.
Os aeroportos internacionais estão entre os beneficiados com a correção do limite para compras, pois concessionárias dos terminais costumam receber parte da receita dos free shops. "A correção do valor permitirá um sortimento maior de produtos (nos free shops). Tivemos um empobrecimento da oferta, pois a cota não permitia aquisições de produtos de maior valor", disse a diretora comercial e de cargas do GRU Airport, Monica Lamas. "É uma boa notícia para todas as concessões do ramo."
A mudança parece não assustar as entidades que representam o comércio tradicional. Presidente da Alshop, que reúne lojistas de shopping centers, afirmou que a cota afeta uma parcela da população. "Não vai trazer nenhuma consequência para o comércio local."
Já o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), disse que o free shop concorre com as compras feitas no exterior. "As pessoas vão deixar para comprar os produtos aqui, em vez de carregá-los (na bagagem)", considera o economista.
Fonte: Jornal do Comércio RS – 11/10/2019.