(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

SP- Lei proíbe copo e prato de plástico em estabelecimentos comerciais 08/11/2019 às 12h

Depois do veto aos canudinhos de plástico, em julho, a Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto de lei 99/2019, que proíbe a distribuição de pratos, copos, talheres e outros utensílios do material em estabelecimentos comercias. De autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), que também assina o projeto anterior, a proposta agora precisa da sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) para virar lei, o que deve acontecer nos próximos 20 dias.

 

Caso a nova regra passe a valer, quem desobedecer a lei, incluídos aí food trucks e serviços de entrega em domicílio, será multado entre R$ 1 mil e R$ 8 mil, de acordo com a reincidência.

 

A sexta autuação implicará o fechamento administrativo do local.

Uma emenda do próprio Tripoli coloca a data de início de  vigência da lei para o dia 1o de janeiro de 2021, prazo de readequação comemorado pelo presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato. “Nós somos a favor da lei, é importante pensarmos na preservação do meio ambiente. A preocupação era que fosse uma obrigação imediata, como no Rio de Janeiro”, afirmou o executivo.

 

Xexéu Tripoli sugere uma “logística reversa”. “Quando se cobra um consumo e descarte conscientes, nem sempre estão disponíveis opções verdadeiramente sustentáveis. Essa é uma posição que a indústria precisa assumir, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos materiais”, defende o vereador.

 

Já para a Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos), o problema não está no material em si, mas no descarte incorreto. Segundo o presidente da Plastivida, Miguel Bahiense, o que precisa mudar é o comportamento do consumidor.

 

E a Acor (Associação de Comida e Bebida de Rua do Estado de São Paulo) alerta para a dificuldade de adaptação do material biodegradável.

 

Fonte: Metro Jornal com Rádio Bandeirantes, 08/11/2019

 

Veja o texto e a tramitação do PL 99/2019 no site da Câmara Municipal de São Paulo




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples 12 de Novembro 2019, às 15h
» Governo tem expectativa de gerar 1,8 milhão de empregos com programa 12 de Novembro 2019, às 13h
» Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única 12 de Novembro 2019, às 13h
» Bancos começam a enviar dados de clientes para cadastro positivo 12 de Novembro 2019, às 13h
» Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat 12 de Novembro 2019, às 13h
» PORTARIA Nº 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 12 de Novembro 2019, às 13h
» TST – Tribunal terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14) 12 de Novembro 2019, às 13h
» STJ suspende expediente na quarta (13) e na quinta-feira (14) 12 de Novembro 2019, às 13h
» Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos 11 de Novembro 2019, às 15h
» CCJ rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis 11 de Novembro 2019, às 15h

Ver mais »