(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Processos físicos em grau de recurso deverão ser enviados para o TRF1 exclusivamente pelo PJe 03/12/2019 às 12h

A partir desta segunda-feira, dia 2 de dezembro, os processos físicos em grau de recurso com classes processuais já habilitadas no PJe da unidade de origem, exceto as classes criminais, deverão ser enviados para o TRF 1ª Região exclusivamente por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

Sendo assim, os autos deverão, obrigatoriamente, ser digitalizados e migrados para o sistema PJe antes da remessa para o segundo grau, porém, essa obrigatoriedade não se estende para as classes criminais, até segunda ordem.

 

De acordo com a Portaria Conjunta Presi/Coger 8995261, até que o sistema esteja disponível para funcionamento em todas as Varas da 1ª Região, o e-Migrador poderá ser liberado para participação de unidades judiciais na fase de testes, a critério da Corregedoria Regional.

 

Mais informações estão disponíveis na Portaria Conjunta.

 

Assessoria de Comunicação Social

 

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 02/12/2019.




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins 09 de Dezembro 2019, às 16h
» Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI 09 de Dezembro 2019, às 13h
» Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano 09 de Dezembro 2019, às 13h
» Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários 09 de Dezembro 2019, às 13h
» Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR 09 de Dezembro 2019, às 13h
» CNJ publica novas regras para pagamento de precatórios 09 de Dezembro 2019, às 13h
» Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados 06 de Dezembro 2019, às 15h
» Caminhoneiros, empresários e governo discutem cálculo do frete 06 de Dezembro 2019, às 15h
» CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa 06 de Dezembro 2019, às 15h
» TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível neste fim de semana (dias 7 e 8) para aperfeiçoamentos 06 de Dezembro 2019, às 15h

Ver mais »