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As contribuições da reforma trabalhista para a economia 17/12/2018 às 15h

por Clarice Dias

  

A Lei 13.467/2017, que marca a reforma trabalhista, entrou em vigor há um ano e possibilitou a flexibilização na relação entre empregador e empregado. A modernização trabalhista proporcionou novas formas de contrato, como o de trabalho intermitente, que é um trabalho remunerado pelo período trabalhado quando não tem previsão de jornada regular e depende de uma demanda que pode ser variável.


Após a reforma, foram feitas 47.139 admissões formalizadas como trabalho intermitente, gerando um saldo de 35.930 empregos em 6,4 mil estabelecimentos. Dentre as ocupações com maior quantidade de admissões, na modalidade intermitente, foram a de assistente de vendas, atendente de lojas e mercados, garçom, vigilante e servente de obras.


Além da modalidade intermitente, a contratação em regime de tempo parcial apresentou 54.587 admissões e gerou um saldo de 18.729 de empregos no País.

Segundo estudo publicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), baseado em estatísticas do Caged, estas duas novas modalidades de contratação responderam, aproximadamente, por 0,8% do total de admissões. 


Os setores que mais estão contratando trabalhadores na modalidade intermitente e parcial são: comércio, serviços e agricultura. Quanto à remuneração média dos trabalhadores nestas duas modalidades, os que foram admitidos pelo contrato intermitente receberam, em média, R$ 906,82, e na modalidade parcial, R$ 1.004,36.

No setor de comércio, as novas modalidades de contratação totalizaram 14.014 adesões ao emprego celetista, o que corresponde a 0,7% do total de admissões. 


Neste segmento, as atividades que apresentaram ganhos salariais superiores na modalidade intermitente foram: trabalhadores nos serviços gerais de manutenção (78%), farmacêuticos (25,4%), cozinheiros (23,3%), escriturários (18,3%), guardas de segurança (15,8%) e vendedores (1,9%).


Já na modalidade de trabalho parcial, as atividades que apresentaram um rendimento médio superior no comércio foram: gerente de marketing (54,1%), padeiros e confeiteiros (31,8%), escriturários  (27,6%), gerentes de operações comerciais (21,2%), almoxarifes e armazenistas (14,5%) e vendedores (6,5%).


Ações trabalhistas

Quanto às ações trabalhistas, houve grande redução no período, resultando em economia expressiva para as empresas. De janeiro a agosto de 2018, foram recebidas 1.162.091 novas ações pelas Varas do Trabalho, uma redução de 36,3% em relação ao mesmo período de 2017, quando este número alcançou 1.823.771. Esses dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST).



 

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