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“Esse setor sempre foi essencial” 20/09/2017 10:43:56

Diante de uma plateia de 454 empresários do setor supermercadista e 11 parlamentares, o presidente Michel Temer assinou decreto que confere aos supermercados permissão para abrir aos domingos e feriados, sem que, para isso, seja necessário acordo prévio em Convenção Coletiva de Trabalho

 

 

 

Um pleito do setor que, em setembro deste ano, completaria duas décadas, foi atendido pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 16 de agosto: a assinatura do Decreto Presidencial que reconhece a atividade supermercadista como essencial à sociedade brasileira.

 

 Ao lado do presidente da Abras, João Sanzovo Neto, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do deputado federal, pelo PSDB-MG, e membro da Frente Parlamentar CSE (Comércio, Serviços e Empreendedorismo), Domingos Sávio, e diante de uma plateia de 454 empresários e representantes do setor supermercadista e 11 parlamentares, Temer assinou decreto que coloca os supermercados em um grupo de atividades econômicas que inclui peixarias, padarias, hortifrútis, feiras livres, açougues, hospitais e farmácias e passa a garantir, a esses empresários, permissão para abrir seus negócios aos domingos e feriados, sem que, para isso, seja necessário acordo prévio em Convenção Coletiva de Trabalho.

 

O episódio marcou, ainda, a primeira vez que um presidente da Abras foi recebido no Salão Principal do Palácio do Planalto pelo presidente da República e chamou a atenção, também, o grande número de empresários de um mesmo setor presente à histórica solenidade.

 

Os 454 supermercadistas aplaudiram de pé a assinatura do decreto, que traduziu em realidade anseio manifesto pelo setor em 1997, quando a Abras entrou com pedido junto à Presidência da República para que a atividade fosse reconhecida como essencial. Naturalmente, esse desejo existia desde muito antes, já que o comércio e a distribuição de alimentos são considerados atividades essenciais, de acordo com o decreto 27.048, relacionado à Lei 605, desde 1949, quando sequer havia supermercados no Brasil.

 

Aliados

Depois da primeira tentativa de fazer do supermercado atividade essencial, no fim da década de 1990, houve outros intentos, até que o último, em 2016, feito com o apoio da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) e da Frente Parlamentar CSE, prosperou, não apenas pela sensibilidade à causa do presidente da República, mas, também, pelo entendimento da relevância do tema por parte do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Pereira, que, assim como o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, engajou-se no propósito.

 

“Ao cumprimentar os senhores, supermercadistas, eu quero cumprimentar também a oportunidade que, ao lado dos senhores, estamos dando, ao povo brasileiro, de frequentar, com tranquilidade, os supermercados aos domingos e feriados”, disse o presidente Michel Temer, ao fim de seu discurso durante a solenidade de assinatura do decreto. “Estamos modernizando o País não só em favor dos empresários do setor, mas, principalmente, em favor do povo brasileiro”, completou.

 

Embora muitas lojas de supermercados já abram aos domingos e feriados, as empresas não tinham, até a assinatura do decreto, permissão para abri-las sem que houvesse, de forma prévia, acordo oficializado em Convenção Coletiva. Agora, a partir do término do prazo de duração das últimas convenções, que são anuais, os empresários têm permissão, se desejarem, para abrir seus estabelecimentos, aos domingos e feriados, independentemente desses acordos coletivos, que, por sua vez, continuarão a tratar de outras questões da relação laboral, sempre com base nas leis trabalhistas.

 

Maia, do MDIC, declarou aos jornalistas durante a solenidade, que o fato de o supermercado não estar inserido no rol de atividades essenciais obrigava os empresários do setor a negociar para que pudessem abrir seus estabelecimentos “aos domingos, feriados e horários especiais”. “O decreto dá segurança ao supermercadista para poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados.”

 

O deputado Domingos Sávio, que, representando a Frente CSE, discursou durante a solenidade, também falou sobre esse ponto. “O decreto não tira direito de ninguém, garante geração de emprego e melhor atendimento às demandas do povo. Os supermercados já funcionam, em muitos lugares, aos domingos e feriados, mas, muitas vezes, têm de implorar, negociar e até pagar multa para servir ao povo. Agora, não precisarão mais. Parabéns a todos os supermercadistas que querem trabalhar e é isso que fará o Brasil sair dessa crise”, declarou o deputado.

 

Clique aqui e leia a matéria na íntegra



 

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