Lista de 100 produtos inclui setores de siderurgia, petroquímica, medicamentos e bens de capital; alíquotas de 12% e 18% passam a 25%


O governo anunciou ontem a elevação do Imposto de Importação para 100 tipos de produtos. Estão incluídos na lista mercadorias de setores como bens de capital, siderurgia, petroquímica e medicamentos. As alíquotas de importação, que variavam entre 12% e 18%, passaram para 25%.

Com a medida, o governo quer proteger a indústria da concorrência dos importados. A previsão é que as alíquotas entrem em vigor em 26 de setembro.

A alta foi acertada com os sócios do Mercosul e valerá para as compras brasileiras de fora do bloco econômico. Até outubro, a lista deverá ser ampliada para 200 produtos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo vai monitorar o mercado para evitar que as empresas reajustem os preços para aproveitar a alta da tarifa.

Para muitos economistas, porém, a medida pode levar a um aumento de preços e não deve resolver o problema da indústria. "Medidas de elevação de tarifa correspondem, no comércio exterior, ao que são esses paliativos de redução do IPI internamente. Não vão ao fundo do problema", disse Rubens Ricupero, ex-secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e ex-ministro da Fazenda.

Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores, avalia que a medida "é um tiro no pé". Segundo ele, é cedo para avaliar, mas em alguns setores, com poucos competidores, a demanda tende a aumentar e o reajuste pode ser inevitável. "Quem amplia alíquota de proteção o faz por uma razão externa, portanto a medida deveria valer independentemente do comportamento dos preços."

Para o economista-chefe da MCM Consultores Associados, Cláudio Adilson, a medida é "casuística, protecionista e retrógrada". Ele vê na iniciativa mais um elemento de incerteza para investimentos do setor produtivo. "O governo deu um passo atrás em termos de qualidade de política macroeconômica e partiu para o protecionismo."

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, porém, fez questão de ressaltar que o aumento do imposto não desrespeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).


Mantega diz que empresas não podem elevar preço

Ministro da Fazenda diz que o governo fará um monitoramento do mercado e pode derrubar as alíquotas em caso de reajustes


O governo pode voltar atrás e derrubar a alta de imposto de importação anunciada ontem, que beneficiou 100 produtos, se os empresários aproveitarem para reajustar preços,. "Não podem aumentar os preços, caso contrário derrubaremos as alíquotas imediatamente", alertou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ele afirma que o objetivo da medida é estimular a produção nacional. "Estamos num momento em que está faltando mercado no mundo. Os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos mercados que crescem", destacou. Segundo o ministro, a medida se soma a outros esforços do governo que permitiram um câmbio mais favorável e a redução de custos financeiros e tributários.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que recebeu mais de 300 pedidos de inclusão de produtos na lista pelo setor privado, mas optou por fazer em etapas para que realizar um estudo técnico medindo o impacto da elevação do imposto na cadeia produtiva.

"A economia está muito integrada. Não pode ser forte, sob pena de impactar a inflação. Houve um critério muito rigoroso para evitar esse tipo de problema". A lista é ampla, mas os principais setores beneficiados foram petroquímica, bens de capital, siderurgia e medicamentos. As alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passaram para 20% a 25%.

Pimentel fez questão de frisar que o aumento do imposto não desrespeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil está fazendo tudo absolutamente dentro das regras da OMC. A lista chama-se lista de exceções tarifárias. Quem cumpre regra da OMC é protecionista? Nem a regra da OMC podemos cumprir mais?"

Insuficiente. Os setores beneficiados comemoram a medida, mas alguns ainda a consideram insuficiente. Segundo Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil, existe um "volume monumental" de aço excedente no mundo que chega ao Brasil subsidiado. "Não temos a menor condição de competir."

O executivo afirma que os preços do aço são uma "contingência" do mercado e ressalta que as siderúrgicas já fizeram reajustes recentemente por causa do aumento de custos. "A alta do Imposto de Importação não é para elevar preços, mas para assegurar mercado".

José Velloso, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse que a medida é positiva, mas ajudou apenas alguns produtos. A entidade identificou 816 itens que sofrem com a concorrência dos importados, mas apenas 18 foram beneficiados. "Não vai reverter a desindustrialização."

Os economistas acreditam que será complicado o governo controlar o repasse para os preços. Para Cláudio Adilson, economista-chefe da MCM Consultores Associados, os segmentos intermediários podem ser prejudicados pela falta de concorrência e alta de preços. Ele diz ainda que é grande a possibilidade de o governo ter que retroceder rapidamente da decisão. "Não temos saudade dos tempos em que a economia era fechada", afirma.


Governo dá proteção em dobro a alguns produtos


Alguns produtos estão sendo beneficiados com dupla proteção pelo governo. Dos setores contemplados ontem com aumento do Imposto de Importação, sete já têm sobretaxas antidumping em vigor e quatro são alvo de investigações em curso.

O governo elevou ontem as alíquotas de importação de pneus de automóveis, aços laminados, tubos de cobre e resinas de policarbonato - quatro produtos com investigações de dumping abertas recentemente. Se o resultado for positivo, será a segunda medida de proteção seguida para esses setores.

Também foram agraciados ontem com a alta do Imposto de Importação pneus de caminhão, fios de viscose e neobutano. Nesses casos, os três produtos já têm sobretaxas contra dumping em vigor e estão sendo contemplados novamente. No caso de chapas de alumínio e cartão semirrígido (também contemplados ontem), as taxas antidumping expiram este ano.

Na lista de aumento do Imposto de Importação, foram incluídas ainda peças de produtos protegidos por antidumping, como partes de calçados. Nesse caso, a medida pode coibir a montagem no País para fugir do direito antidumping.

Na avaliação de fontes do governo, não há dupla proteção, porque as medidas antidumping são punições contra práticas desleais de comércio, previstas pela legislação internacional. Além disso, taxas antidumping são aplicadas contra um país específico, ao contrário de uma elevação do Imposto de Importação, que é geral. Especialistas ouvidos pelo Estado, sob a condição de anonimato, avaliam que o governo "protege sempre os mesmos setores ".



Veículo: O Estado de S.Paulo