Para o governo, represamento do custeio e do investimento são necessários para reverter a deterioração fiscal
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, nesta segunda-feira, que o governo precisa mudar algumas políticas, já que o cenário internacional mudou, com os principais parceiros do País reduzindo suas políticas anticíclicas. "Não é culpa dos outros, é o cenário que mudou e, como a presidente Dilma Rousseff tem dito, se esgotou nossa capacidade de fazer anticíclico", afirmou.
O ministro ressaltou em diversos momentos a necessidade de manter o grau de investimento (notas de crédito das agências de risco), sendo que controlar a dívida pública é, segundo ele, essencial para isso. "A boa notícia é que o PIB é um pouco maior do que pensávamos, então a relação dívida/PIB é um pouco mais favorável", comentou, referindo-se à recente mudança da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que levou a uma revisão para cima no PIB de anos anteriores.
Levy afirmou que o ajuste fiscal é necessário porque o Brasil precisa reverter a deterioração fiscal e das contas públicas. E que o ajuste exige um esforço de todos, incluindo a administração federal, legislativo, governos estaduais e municipais, empresários e sociedade civil.
"O objetivo é recuperar as metas de superávit fiscal", reforçou. Segundo ele, o governo faz um grande esforço para colocar os gastos obrigatórios em uma trajetória sustentável. Além disso, foi estabelecida a meta de reduzir os gastos discricionários para os níveis de 2013, o que significa uma redução de quase 30%. "É uma redução forte, mas o governo tem de mostrar liderança e a presidente bancou isso", afirmou.
Segundo o ministro, qualquer retrocesso no ajuste fiscal poderia a levar à perda do grau de investimento, o que seria desastroso. Para ele, a recente decisão da Standard & Poor's de manter o rating do Brasil não foi um voto de confiança só nele, mas em todas as instituições brasileiras, "na capacidade do governo e do Congresso de se fazer o ajuste, que se tornou absolutamente imprescindível".
Levy comentou ainda que o governo prevê que estados e municípios voltem a apresentar resultado primário positivo este ano, com superávit equivalente a 0,2% do PIB. Ressaltou, contudo, que o espaço de manobra é pequeno. "A gente não pode errar. Não é um grande problema, a gente vai vencer, só não pode errar, fazer coisas como manter ou aumentar protecionismo", explicou.
Segundo Levy, o governo vai ficar atento aos dados mensais de arrecadação e, dependendo dos resultados, tomará as medidas necessárias. "A arrecadação em fevereiro foi bastante fraca. Isso é preocupante, tanto em termos de produção e sobre o que significa para o resultado do Tesouro. Nós temos de estar atentos e vamos tomar as medidas de arrecadação que se mostrarem necessárias, é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda." Joaquim Levy participou de fórum empresarial promovido pelo grupo Lide, em São Paulo.
Aperto reduz gasto do Programa de Aceleração do Crescimento
A ausência de uma lei orçamentária e o cofre do governo trancado pelo ajuste fiscal derrubaram os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dois terços dos valores verificados no ano passado. De acordo com dados levantados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas, os valores pagos até o fim de fevereiro somaram R$ 7,5 bilhões, ante R$ 11 bilhões em 2014, uma queda de 31,8%. Essa cifra inclui investimentos e também gastos com custeio e inversões financeiras (aquisições como imóveis e bens) relacionados ao programa. Há pelo menos 30 grandes obras paradas em todo o País, principalmente por causa dos efeitos da operação Lava Jato, que afetou a Petrobras e as gigantes da construção civil, e também por causa do aperto fiscal.
Empresários que prestam serviços ao governo federal já vinham relatando a forte desaceleração das obras do PAC. "É uma situação muito difícil para os investimentos neste ano", comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. "A União já apresenta retração nos dois primeiros meses, que pode ser justificada pela ausência do orçamento, mas também é fruto do ajuste, que não vai poupar os investimentos." Ele avalia que o quadro se mostrará ainda mais grave quando saírem os dados sobre investimentos das empresas estatais do primeiro bimestre.
Eles deverão mostrar mais claramente os efeitos da Lava Jato sobre os investimentos da Petrobras e também, eventualmente, sobre a Eletrobras e outras empresas estatais federais. O Ministério do Planejamento, porém, tem outra explicação para esse fato. Segundo a pasta, o PAC entrou na fase de conclusão de sua segunda etapa, iniciada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e, portanto, "é natural que o ritmo de pagamentos seja diferente quando comparado ao período anterior". Os números da Contas Abertas mostram redução nos gastos do governo como um todo, que encolheram 5,3% no período, baixando de R$ 435,7 bilhões no primeiro bimestre de 2014 para R$ 412 bilhões neste ano. Boa parte dessa queda é explicada por menores gastos em amortização e refinanciamento da dívida pública, uma despesa que é determinada pelo calendário de vencimento dos títulos da dívida pública e fica fora dos pacotes de arrocho fiscal. Nos investimentos, os pagamentos feitos até fevereiro foram 28% inferiores aos de igual período em 2014, caindo de R$ 9,3 bilhões para 6,7 bilhões. Os números mostram que a redução mais forte ocorreu no Ministério da Defesa, com redução de R$ 1,6 bilhão. Também foi afetada a pasta do Desenvolvimento Agrário, com queda de R$ 824 milhões, e no Ministério da Educação, que gastou R$ 421 milhões menos. O Planejamento informa que os gastos de investimento previstos no orçamento de 2015 ainda não foram autorizados. É uma situação diferente da de 2014, quando essa autorização já existia em fevereiro. A regra adotada no início deste ano, que permitiu aos ministérios gastarem apenas 1/18 de sua previsão orçamentária a cada mês, provocou queda nas chamadas inversões financeiras, que também incluem investimentos financeiros. Entram nesse grupo gastos como aumento de capital ou concessão de empréstimo, por exemplo. Os pagamentos caíram à metade, de R$ 16 bilhões em 2014 para R$ 8 bilhões em 2015.
No Pará, Dilma Rousseff afirma que dificuldades do País são passageiras
Como fazia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a inauguração de um conjunto residencial do programa Minha Casa Minha Vida, nesta segunda-feira, para explicar a crise econômica e defender o ajuste fiscal do governo. Segundo Dilma, nos últimos seis anos, o País enfrentou um "verdadeiro tsunami" da crise internacional.
"Nós todos sabemos que o Brasil está enfrentando algumas dificuldades, mas são dificuldades passageiras. Uma coisa é você ter de ajustar um pouco o seu orçamento, outra é você ter de reformar tudo. Nós não vamos reformar tudo, porque o Brasil tem uma base sólida. O Brasil tem reservas em dólares suficientes para aguentar qualquer crise de volatilidade. O Brasil tem estrutura bancária que não está comprometida. O Brasil teve ao longo dos últimos seis anos de segurar a onda, um verdadeiro tsunami da crise internacional que desempregou 60 milhões de pessoas na Europa, que tirou direitos e acabou com garantias de emprego. Enfim, produziu uma catástrofe social", afirmou.
Segundo Dilma, durante a crise, o Brasil não desempregou pessoas, porque o governo federal adotou políticas de desoneração e de subsídio ao crédito. Agora, disse Dilma, o governo terá de ajustar essas políticas, mas manterá a desoneração da cesta básica, subsídio ao crédito para o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, e os programas sociais.
Dilma inaugurou 1.032 unidades, em Capanema, Nordeste do Pará, a 160 quilômetros de Belém. No município, segundo o governo federal, cerca de 4,1 mil pessoas foram beneficiadas. Embora o programa - cuja terceira fase será lançada neste semestre - tenha sido um dos principais temas da sua campanha eleitoral,? Dilma disse que é preciso cuidado para "evitar qualquer uso político da entrega das casas". ?A presidente afirmou que os beneficiados passam por um cadastro e depois por um sorteio para evitar influência política na escolha.
Veículo: Jornal do Comércio - RS
