Custo da variação climática, hoje a cargo das geradoras de energia, poderá ser transferido para a conta de luz



O governo deve transferir para o consumidor o chamado “risco hidrológico”, que tem forçado as hidrelétricas a comprarem energia no mercado de curto prazo, mais cara, diante da falta de chuvas. Com isso, os custos extras poderão ser repassados para as tarifas.

O governo vai transferir aos consumidores o risco hidrológico que acarretou perdas bilionárias para as geradoras de energia elétrica nos últimos dois anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentará hoje uma proposta de aditamentos nos contratos das hidrelétricas com o mercado regulado para “transferir o risco hidrológico para os consumidores”, segundo documento da agência. Os ajustes nos contratos serão autorizados por medida provisória (MP), que deverá ser publicada hoje no Diário Oficial. A MP também abrirá a possibilidade de aumento do prazo das concessões para as empresas que aderirem à proposta.

O risco hidrológico, que tem relação com a variação climática, até agora era assumido pelas geradoras. Historicamente, as hidrelétricas geram energia acima do mínimo previsto nos contratos. Quando isso acontecia, elas vendiam o excedente no próprio mercado regulado ou a consumidores do mercado livre, de curto prazo, onde a energia é mais cara.

Desde 2013, porém, com a seca e a escassez de água nos reservatórios, as hidrelétricas geram energia abaixo do mínimo previsto, tendo de comprar a diferença no mercado livre para honrar os contratos. Com o aumento da demanda, o preço dessa energia disparou, resultando em um rombo para as geradoras estimado em até R$ 20 bilhões por agentes do mercado.

Com a mudança, o mais provável é que o risco hidrológico seja transferido aos consumidores por meio da bandeira tarifária, que ganharia um novo elemento em sua composição. A curto prazo, a alteração não deverá implicar aumento de custos para os consumidores, conforme já assegurou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. A médio e longo prazos, porém, tudo dependerá das chuvas. Como vem chovendo bastante nos últimos meses, os reservatórios das hidrelétricas estão em franca recuperação, colaborando para a queda do preço da energia no mercado de curto prazo.

A proposta de aditamento dos contratos que será oferecida aos gestores das hidrelétricas deverá ser condicionada ao abandono das ações das geradoras na Justiça. Ou seja, elas só poderão eliminar o risco de seus contratos se abdicarem dessas ações e liminares. A MP deverá trazer, ainda, novas regras para negociar essa energia excedente no mercado livre.



Veículo: Jornal O Globo