O aumento da geração de empregos pela inserção dos jovens no mercado de trabalho e da racionalização de procedimentos na contratação de trabalhadores é o objetivo fundamental da MP 905/2019, nas palavras de Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ouvido nesta quarta-feira (5) pela Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória, Marinho declarou esperar que o Contrato Verde e Amarelo — modalidade simplificada de admissão de trabalhadores — gere empregos formais para 1,8 milhão de jovens, em conjunto com as medidas de estímulo à economia pela desburocratização do microcrédito. Os membros da Comissão, porém, dividiram-se em críticas e elogios à MP.
Em sua exposição, Rogério Marinho acrescentou que governos anteriores já haviam apresentado projetos do mesmo viés do Contrato Verde e Amarelo, por meio de subvenção ou desoneração da folha de pagamento, e que também sofreram críticas ao serem apreciados pelo Legislativo. No entanto, em seu ponto de vista, persiste uma situação de desestímulo à contratação de jovens, que têm dificuldade de conquistar o primeiro emprego por falta de experiência, e não há motivo para classificar a simplificação dos contratos como “precarização”.
— O Brasil mudou, e demandamos um debate sério sobre as inovações [no mercado de trabalho]. Várias profissões estão se exaurindo, outras vão surgir, e temos que ter capacidade como nação de fazermos frente a essa situação — disse.
Marinho contestou os argumentos, apresentados por parlamentares da oposição, de que a MP não atende o requisito constitucional da urgência: ele sublinhou que o nível de informalidade do mercado de trabalho está em 42%, e há consenso de que o crescimento da economia elevará esse índice. O Secretário também defendeu o tratamento do microcrédito como uma das partes mais importantes da MP.
— Estamos levando em consideração não os privilegiados, mas o conjunto da população brasileira. A questão do microcrédito afeta não somente o trabalho formal, mas aquele cidadão que põe a banca de bolo na esquina. É essa pessoa que queremos beneficiar com a desburocratização — declarou.
Rogério Marinho ressaltou que a Europa sofre com elevado desemprego e vários países da região têm buscado saídas para o modelo trabalhista estabelecido depois da Segunda Guerra Mundial. Ele negou o conceito de que o Estado teria como missão gerar empregos.
— Temos uma carga tributária de 37% do PIB, muito maior que o país pode suportar. Não cabe ao Estado exercer atividades que podem ser melhor desempenhadas pela iniciativa privada.
Entre os parlamentares presentes, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) criticou a “estrutura arcaica” da CLT e avaliou que as medidas do governo para estímulo ao emprego já se mostraram profícuas. O Deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) deu parabéns a Rogério Marinho pela iniciativa de combater a “cova de empregos” representada pela CLT e o Deputado Átila Lira (PP-PI) defendeu a atualização da legislação trabalhista e tributária para estimular a recuperação econômica. O Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) salientou a necessidade de combater a crise econômica deixada pelos governos do PT, o Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) considerou a iniciativa meritória diante da modernização, e o Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) acha que, em comparação com uma MP, um projeto de lei demoraria demais para ser aprovado diante do problema do desemprego.
Oposição
Porém, a Medida Provisória foi duramente criticada por parlamentares como o Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pediu sua derrubada em favor de projetos de lei que permitam a discussão pormenorizada da “colcha de retalhos” de temas. A Senadora Zenaide Maia (PROS-RN) contestou o argumento da geração de emprego e renda e comparou a MP a uma nova reforma trabalhista “para os lucros”. O Deputado Bohn Gass (PT-RS) prevê que a MP tirará recursos dos trabalhadores e manterá a economia estagnada. O Deputado Rogério Correia (PT-MG), quando citou notas técnicas do Senado, da Câmara e de várias entidades de trabalhadores recomendando a devolução do que chamou de “MP da escravidão”, gerou controvérsia por acusar o Secretário de não ter discutido o texto da Medida com as Centrais Sindicais. O Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que o Governo propõe um retrocesso civilizacional, o Deputado Paulinho da Força (SD-SP) considera que há mais um exemplo dos “exageros na edição de MPs", e o Senador Paulo Paim (PT-RS) criticou especialmente os artigos que flexibilizam as férias e 13º salário.
O Relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), somou-se ao temor de que o número de trabalhadores informais venha a superar o dos formais, mas declarou-se otimista quanto ao trabalho do colegiado e ressaltou que “extremismos” não terão lugar no debate da medida provisória.
— Teremos uma MP votada. Senado e Câmara terão responsabilidade para tocar o projeto — definiu.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 05/02/2020.