O ICMS incidente sobre o álcool etanol será reduzido de 25% para 22% em Minas Gerais. A proposta foi enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e põe fim a um contencioso antigo com o setor sucroalcooleiro. A medida entrará em vigor em 2011. A redução será compensada nas contas do Estado com o aumento do ICMS sobre a gasolina de 25% para 27%.
O governo justificou o aumento da tributação da gasolina invocando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige medidas de compensação para renúncia fiscal. Minas Gerais produz hoje 2,2 bilhões de litros de etanol por ano, 10% do consumo nacional. É o segundo maior produtor. A moagem de cana passou de 15 milhões em 2002 de toneladas para 60 milhões de toneladas previstas para este ano. Minas é importadora de 500 milhões de litros de gasolina por ano.
"Estávamos discutindo com o Estado há muito tempo a criação de um diferencial entre as alíquotas do álcool e da gasolina. Encomendamos um estudo conjunto da USP e da Universidade Federal de São Carlos, que sugeriu a criação do diferencial de cinco pontos percentuais", afirmou o presidente do Sindicato da Indústria do Álcool de Minas Gerais, Luiz Custódio Cotta Martins. O diferencial em Minas ainda é bem menor do observado no maior produtor, São Paulo, em que a alíquota do etanol é de 12% e a da gasolina, 25%.
Veículo: Valor Econômico