O governo não conseguiu, mais uma vez, resolver o problema do financiamento ao comércio exterior e o lançamento do Plano Nacional de Exportações continua sem data para ocorrer. Depois da reunião de instalação do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, confirmou que ainda não há data para o lançamento, prometido inicialmente para fevereiro, mas os empresários revelaram que a presidente Dilma Rousseff prometeu o anúncio para a metade de maio.

"Se somos a sétima economia do mundo, temos de ter um comércio exterior compatível, subindo da posição de 25% lugar, pelo menos para a 10ª posição", defendeu Dilma, na reunião com pelo menos 20 empresários e conselheiros, que comemoraram não apenas a primeira reunião desde 2011, mas a participação da presidente.

Ainda assim, os problemas do PNE não estão resolvidos. Fator central, a questão do financiamento às exportações ainda está sob a ameaça de ser menor no plano do que é atualmente. "O que eu acho importante registrar é que o plano deve ser lançado quando tiver os elementos que são fundamentais para dar consistência a ele. O importante não é o anúncio numa data, porque o plano não é nem poderia ser uma mera peça de promoção do governo. O importante é que seja anunciado quando estiver com todos os elementos necessários para que tenha consistência", afirmou Monteiro.

O ministro confirmou, mesmo sem dar detalhes, que o problema está nas negociações com o Ministério da Fazenda. Como o jornal "O Estado de S. Paulo" adiantou, com o ajuste fiscal a equipe econômica quer cortar 40% do programa Proex Equalização, que compensa as taxas de juros usadas no Brasil, muito mais altas que no exterior, para garantir a competitividade das exportações. Depois de perder o Reintegra - programa que devolve parte dos créditos tributários a exportadores - que caiu dos atuais 3% para 1% neste primeiro ano, o corte no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) esvazia um dos principais pilares do PNE.

"ɐ algo complexo, porque envolve alguns temas que precisam necessariamente ser acordados com várias áreas do governo. Por exemplo, um tema muito importante é o do financiamento, disse Monteiro. Estamos finalizando realmente essa definição em algumas áreas como, por exemplo, o Ministério da Fazenda", disse o ministro, explicando ainda que a própria presidente está cobrando uma definição.

Prioridade - A reunião de reinstalação da Conex tratou basicamente do PNE, de acordo com Monteiro. Fontes indicaram que a intenção da participação de Dilma no encontro era reforçar, através dos empresários, os apelos feitos pelo ministro para incrementar o PNE e resolver problemas do comércio exterior, já que a presidente tem dito que essa será uma área central no seu segundo mandato.

Os empresários comemoraram o fato de a presidente Dilma ter se disposto a participar da reunião, em momento em que o setor enfrenta sérios problemas. "A presença dela demonstra que ela está bem consciente da importância do comércio exterior o do potencial que este segmento tem, desde que sejam eliminados os gargalos e as mazelas e que se resolva a questão do crédito para o setor", declarou o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Manteli, depois de lembrar que este é o quarto ano de queda de participação do Brasil no mercado mundial exportador. "Precisamos destrancar investimentos e desburocratizar o setor", emendou.

Dilma ouviu as queixas dos empresários, mas não fez promessas. Reclamou da queda da arrecadação que, segundo ela, "afetou completamente a economia", e lembrou a necessidade de uma reforma tributária. (AE)



Veículo: Diário do Comércio - MG