Medida pode afetar contas da Previdência, mas ainda precisa passar pelo Senado e por Dilma



Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas, o governo Dilma sofreu uma nova derrota na Câmara nesta quarta.

Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo --que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes.

Hoje, são corrigidos só pela variação da inflação os benefícios acima do piso --cerca de 10 milhões dos pouco mais de 28 milhões de benefícios previdenciários.

Segundo o governo, se esses 10 milhões já fossem afetados pela mudança desde janeiro deste ano, os gastos subiriam R$ 9,2 bilhões.

Em 2016, no entanto, o impacto seria ínfimo se descontada a inflação. O salário mínimo (hoje de R$ 788) será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de 0,1%.

Em 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará 2015 com recessão.

A alta pode ser relevante em 2018 (último ano do mandato da petista) e em 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016.

ESTRATÉGIA

Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo vai tentar, primeiro, derrubar a medida no Senado. Em último caso, a presidente deve optar pelo veto.

Deputados afirmam que, nesse caso, o Planalto precisará enviar um projeto de lei ao Congresso para garantir a política de valorização do mínimo. Isso porque a medida foi incluída como emenda à MP que prorroga até 2019 essa valorização. Não há como vetar só a extensão da regra aos benefícios.

O Planalto tentou impedir a mudança, enviando ministros ao Congresso. Ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Nelson Barbosa (Planejamento) avisou que o governo tentaria impedir a alteração.

Nos bastidores, governistas atribuíram a derrota ao temor de deputados de se indispor com os aposentados e à insatisfação dos novatos com a demora do governo em garantir a eles o direito de apresentar emendas ao Orçamento deste ano.

O PMDB contribuiu para a derrota --12 dos 53 presentes votaram pela medida. Na oposição, o PSDB, que era contra o reajuste real do mínimo quando foi governo, 44 votaram a favor e um se absteve. No DEM, 2 dos 14 presentes se abstiveram e 12 aprovaram a nova regra.




Veículo: Jornal Folha de S.Paulo