Projeto-piloto do INSS reverte 50% dos auxílios por doença e invalidez

Leia em 6min

Experiência de revisão dos benefícios feita em Jundiaí mostrou que estimativas do governo de economia com o programa de cancelamento de pagamentos irregulares, de R$ 6 bilhões, podem estar subestimadas

 
A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer. Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios-doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez.
 
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão precisar passar pela revisão dos benefícios começam a receber as correspondências de convocação nesta semana. A primeira leva é de 534 mil pessoas que recebem o auxílio-doença, sendo 530 mil decorrentes de decisões judiciais. A estimativa é que a economia com esse primeiro público – com base na estimativa conservadora – será de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos por ano.
 
Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Só depois o governo deve fazer um pente-fino no Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
 
“É um efeito colateral muito positivo ter uma reversão de benefícios que vinham sendo pagos de maneira imprópria”, disse ao Estado o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. “Com base na experiência de Jundiaí, podemos chegar a um impacto mais significativo.” A cidade paulista implementou um sistema de revisão dos benefícios nos últimos cinco anos.
 
Para o presidente do INSS, porém, o principal propósito da revisão é dar segurança para um número grande de beneficiários. Se a perícia confirmar a necessidade do benefício, quem recebe auxílio-doença passará a receber a aposentadoria por invalidez, limpando, dessa forma, o cadastro desse tipo de benefício. Já para o grupo que a perícia considerar apto a voltar a trabalhar, o benefício será imediatamente suspenso.
 
A legislação não impede que os segurados que forem obrigados a retornar ao mercado de trabalho sejam demitidos. Segundo Gadelha, é “residual” o número de pessoas que recebem atualmente o auxílio-doença e que ainda tem vínculo empregatício. Ao retornar à ativa, esses trabalhadores não terão garantia de estabilidade, a não ser em caso de acidentes de trabalho, casos que contam com proteção legal por um ano.
 
Judicialização. Para o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, aumentará na Justiça os recursos contra o resultado da perícia. “Essa revisão vai aumentar ainda mais o número de judicializações contra o INSS”, afirmou.
 
Antes de entrar na Justiça, para atender os que se sentirem injustiçados, o INSS vai reforçar as instâncias administrativas pelas quais os beneficiários podem recorrer das decisões, que são as juntas recursais e o Conselho do Seguro Social.
 
A revisão dos benefícios por incapacidade foi uma das primeiras medidas de economia para os cofres públicos anunciadas pela equipe de Temer. Com base na adesão de 2,5 mil dos 4,2 mil médicos peritos ao programa de revisão, o INSS teria capacidade para fazer 10 mil perícias extraordinárias por dia para queimar o estoque em dois meses e meio.
 
“A impressão passada à sociedade é que as perícias extras vão resolver o buraco da Previdência, mas não é bem assim”, diz Fé Juncal, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Para ela, o governo precisa “abrir o caixa” da Previdência e rever receitas, desonerações, isenções e, principalmente, sonegações. “Essa discussão está muito rasa.”
 
A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer. Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios-doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez.
 
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão precisar passar pela revisão dos benefícios começam a receber as correspondências de convocação nesta semana. A primeira leva é de 534 mil pessoas que recebem o auxílio-doença, sendo 530 mil decorrentes de decisões judiciais. A estimativa é que a economia com esse primeiro público – com base na estimativa conservadora – será de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos por ano.
 
Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Só depois o governo deve fazer um pente-fino no Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
 
“É um efeito colateral muito positivo ter uma reversão de benefícios que vinham sendo pagos de maneira imprópria”, disse ao Estado o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. “Com base na experiência de Jundiaí, podemos chegar a um impacto mais significativo.” A cidade paulista implementou um sistema de revisão dos benefícios nos últimos cinco anos.
 
Para o presidente do INSS, porém, o principal propósito da revisão é dar segurança para um número grande de beneficiários. Se a perícia confirmar a necessidade do benefício, quem recebe auxílio-doença passará a receber a aposentadoria por invalidez, limpando, dessa forma, o cadastro desse tipo de benefício. Já para o grupo que a perícia considerar apto a voltar a trabalhar, o benefício será imediatamente suspenso.
 
A legislação não impede que os segurados que forem obrigados a retornar ao mercado de trabalho sejam demitidos. Segundo Gadelha, é “residual” o número de pessoas que recebem atualmente o auxílio-doença e que ainda tem vínculo empregatício. Ao retornar à ativa, esses trabalhadores não terão garantia de estabilidade, a não ser em caso de acidentes de trabalho, casos que contam com proteção legal por um ano.
 
Judicialização. Para o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, aumentará na Justiça os recursos contra o resultado da perícia. “Essa revisão vai aumentar ainda mais o número de judicializações contra o INSS”, afirmou.
 
Antes de entrar na Justiça, para atender os que se sentirem injustiçados, o INSS vai reforçar as instâncias administrativas pelas quais os beneficiários podem recorrer das decisões, que são as juntas recursais e o Conselho do Seguro Social.
 
A revisão dos benefícios por incapacidade foi uma das primeiras medidas de economia para os cofres públicos anunciadas pela equipe de Temer. Com base na adesão de 2,5 mil dos 4,2 mil médicos peritos ao programa de revisão, o INSS teria capacidade para fazer 10 mil perícias extraordinárias por dia para queimar o estoque em dois meses e meio.
 
“A impressão passada à sociedade é que as perícias extras vão resolver o buraco da Previdência, mas não é bem assim”, diz Fé Juncal, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Para ela, o governo precisa “abrir o caixa” da Previdência e rever receitas, desonerações, isenções e, principalmente, sonegações. “Essa discussão está muito rasa.”
 
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo 


Veja também

PSDB diz ser contra protelar Reforma da Previdência

Aliados do presidente Michel Temer querem adiar discussão para depois das Eleições 2016  A si...

Veja mais
Ministro diz que governo "respeita" manifestações contra Temer

Geddel Vieira Lima afirmou que Planalto buscará diálogo com empresários, produtores, sindicalistas ...

Veja mais
Base aliada pressiona para adiar reforma da Previdência

Parlamentares envolvidos nas eleições municipais defendem que a pauta seja votada depois do segundo turno ...

Veja mais
Governo não tem data para enviar proposta de reforma da Previdência ao Congresso

O governo federal ainda não definiu se enviará a proposta de reforma da Previdêcia ao Congresso Naci...

Veja mais
Preço de fraldas infantis varia até 92% em SP

Levantamento do Procon mostra que consumidor precisa pesquisar bastante; Veja diferenças por região Um le...

Veja mais
Achocolatado da Itambé volta a ser comercializado no país

  Fonte: Jornal O Tempo...

Veja mais
Indicador de preço Ceagesp recua 1,87% em agosto, na 5ª queda mensal consecutiva

São Paulo, 06 - O Índice de Preços Ceagesp recuou 1,87% em agosto, representando a quinta queda con...

Veja mais
IBGE prevê safra de grãos 11,1% menor que em 2015

Em agosto, estimativa da safra de 2016 é de 186 milhões de toneladas.Previsão da área a ser ...

Veja mais
Conab faz nova oferta para venda de arroz armazenado no Sul

Serão leiloadas 17,8 mil toneladas de arroz em casca, a granel, no dia 14 Um novo leilão de arroz em casc...

Veja mais