O Projeto de Lei 1084/22 institui o benefício vale-sacolão, no valor mensal de R$ 250 e destinado às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até um salário mínimo (R$ 1.212 hoje), para a compra de frutas e alimentos básicos em supermercados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o Poder Executivo deverá reservar no Orçamento da União o dinheiro necessário e poderá buscar parcerias com estabelecimentos comerciais para eventuais descontos em tributos visando abater os gastos com o benefício.
"Em razão da pandemia da Covid-19, cresceu o número de brasileiros sem acesso à comida em um cenário de extrema pobreza. É de suma importância a adoção de medidas para ofertar alimentação adequada à população, fornecendo ao menos o essencial", disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Roberto Seabra
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 07/06/2022
