O horário de expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima segunda-feira (5), dia do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo, será das 8h às 14h.
A determinação consta da Portaria GDG 903/2022, que também estabeleceu que a diferença entre a jornada normal e a cumprida na data especificada deve ser compensada oportunamente pelos servidores, sob supervisão da chefia imediata. No dia do jogo, contudo, o servidor pode optar pelo cumprimento integral de sua jornada.
As regras se estendem aos colaboradores terceirizados e estagiários, inclusive no que diz respeito à compensação.
Ainda segundo a portaria, a contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso o início ou o fim do prazo caia no dia do jogo da Seleção Brasileira, ficará adiado para o primeiro dia útil seguinte.
Fonte: STJ – 02/12/2022