PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Imprensa Nacional – 05/10/2023
Acesse aqui a íntegra da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 05/10/2023, edição: 191, seção: 1 e página: 247.
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