A Portaria CARF/MF nº 1570/2023, de 11 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 12 a 14 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:

 

        3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais;

 

        1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento;

 

        1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento;

 

        2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento;

 

        1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento;

 

        2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento e

 

       1ª; 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 3ª Seção de Julgamento.

 

A medida se deve à falta de quórum determinado pela Decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Leia AQUI a íntegra da Portaria.

 

Fonte: CARF – 12/12/2023