Colegiado fará audiências semanais na Câmara dos Deputados e pretende votar o parecer ainda neste semestre
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, instalado nesta quarta-feira (22), fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o texto do governo (PLP 68/24).
A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) adiantou que, pela manhã, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.
Na parte da tarde, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.
Agenda de audiências
O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.
O GT, criado nesta semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.
Coordenação conjunta
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o grupo, constituído por sete deputados todos de partidos diferentes das maiores bancada na Câmara, não terá coordenador nem relator. Todas as decisões serão coletivas.
“Nós vamos compartilhar todas as decisões de forma uníssona. Iremos encaminhar os debates, os atendimentos, as mesas de diálogo, as audiências entre os sete. E se tiver discordância? Vamos discutir entre nós e, obviamente, exaurir essas discussões, até porque essa é uma matéria muito técnica”, explicou Cajado.
Ainda conforme Cajado, talvez até mesmo o texto apresentado seja assinado pelos sete integrantes do grupo de trabalho.
Além de Cajado e Lopes, integram o grupo os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Simplificação
Dois novos tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) substituem o ICMS, o ISS, o PIS, a Cofins e o IPI. Já o Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O deputado Reginaldo Lopes acredita que essa simplificação do sistema de tributação brasileiro representa “uma revolução”. O parlamentar ressaltou que o novo modelo corrige distorções, ao cobrar imposto no destino e não na origem, não cobrar imposto nas exportações nem de investimentos, e acabar com a cumulatividade tributária.
“Com a modernidade do Brasil, tecnologicamente, nós podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência, sonegação. Isso é muita coisa, para uma nação como nosso País, que precisa de mais recursos, precisa de equilíbrio fiscal, precisa reduzir a carga tributária", disse Lopes.
Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a mudança no sistema tributário vai permitir ao Brasil voltar a crescer. De acordo com o parlamentar, estudo do Banco Mundial mostrou que o País tem o pior sistema tributário do mundo.
Com a burocracia, segundo ele, as disputas judiciais em torno da tributação superam R$ 6 trilhões, o que seria equivalente a 60% do Produto Interno Bruto PIB. Nos outros países que já adotam o modelo aprovado agora no Brasil esse valor não ultrapassa 2% do PIB, compara Lippi.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 22/05/2024
