O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou dez metas nacionais que vão nortear o trabalho dos tribunais e conselhos neste ano de 2025. Desses compromissos, seis são aplicáveis à Justiça do Trabalho, entre eles o de julgar ações mais antigas e mais processos do que os distribuídos.
O anúncio ocorreu em dezembro passado durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS), que contou com a participação de representantes e dirigentes dos 91 tribunais do país.
Vale lembrar que as Metas Nacionais do Poder Judiciário servem de instrumento para monitoramento e avaliação estratégica e de desempenho de tribunais, juntamente com a verificação de programas, projetos ou ações implementados e análise de outros indicadores.
O processo de formulação está fundamentado na Resolução CNJ n. 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.
Metas para 2025 para a Justiça do Trabalho
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados no período.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Tribunal Superior do Trabalho: julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2019.
Justiça do Trabalho: julgar, pelo menos, 94% dos processos distribuídos até 31/12/2023, no 1º e 2º graus, e 98% dos processos pendentes de julgamento há 5 anos (2020) ou mais.
Meta 3 – Estimular a conciliação
Justiça do Trabalho: aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2022/2023 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Tribunal Superior do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2024.
Justiça do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2024. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário
Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho: Desenvolver, no ano de 2025, dois projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, oriundos do Laboratório de Inovação, com participação de pelo menos um laboratório de outra instituição pública, e que gerem benefícios à sociedade.
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Justiça do Trabalho: Promover, no âmbito do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, pelo menos uma ação de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, preferencialmente, voltada à promoção da equidade racial, de gênero ou diversidade do público-alvo, por meio do estabelecimento de parcerias interinstitucionais.
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
Fonte: TRT 2ª Região, 17/01/2025