O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Legislativo e o Executivo concordam com a ideia de que a reforma tributária precisa sair ainda este ano. A avaliação foi feita após Pacheco se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
— No encontro de hoje [segunda-feira] com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente, e de que precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária para os contribuintes brasileiros — disse Pacheco.
O presidente do Senado registrou que a reforma tributária será votada na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei, com sintonia entre Câmara e Senado. Ele ressaltou que no encontro também se discutiu a necessidade de um novo Refis (que é um programa de recuperação fiscal).
— Parte da reforma será da incumbência do Senado Federal, inclusive a discussão constitucional. Reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como também o programa de regularização tributária, um novo Refis, para poder proteger pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária. A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo que discutam a base do imposto de renda, de IPI, Pis e Cofins — acrescentou.
Para Pacheco, há consenso entre o Congresso e o governo federal de que a reforma tributária é urgente e precisa ser abrangente.
— Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Poder Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil — afirmou o presidente do Senado.
Em 12 de maio, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária encerrou suas atividades com a apresentação do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da comissão foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Fonte: Agência Senado – 24/05/2021