Manual é produto do Programa Parceiros da Cidadania e tem o objetivo de ser um guia orientativo para o Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira, 24/08, o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória. A publicação reúne informações sobre algumas das principais normas do setor de planos de saúde e esclarecimentos sobre processos de trabalho da diretoria de Fiscalização da Agência.
“Nossa proposta é que o Manual seja um instrumento prático, que colabore para a tomada de decisões do Poder Judiciário e que auxilie os órgãos de defesa do consumidor no atendimento de demandas relacionadas a planos de saúde, colaborando, dessa forma, para a redução de conflitos no setor de saúde suplementar”, destacou o diretor de Fiscalização Substituto da ANS, Maurício Nunes.
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Organizada em capítulos, a publicação trata de temas como o marco legal do setor, o papel da ANS, as principais normas sobre cobertura assistencial, obrigações contratuais, autorização de funcionamento e regras econômico-financeiras. Além disso, o manual apresenta processos de trabalho conduzidos pela DIFIS, com destaque para a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), instrumento que tem resultados acima de 90% na solução de reclamações de consumidores registradas nos canais de atendimento da ANS.
Programa Parceiros da Cidadania
Criado em 2003, o Programa Parceiros da Cidadania é considerado uma das principais estratégias da Agência para a realização de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O Parceiros da Cidadania busca a integração do trabalho desenvolvido pela ANS e pelas instituições que integram o Programa. Atualmente, a ANS possui 45 acordos de cooperação técnica nas cinco regiões do Brasil, além de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação em âmbito nacional, o que torna o Manual uma ferramenta ainda mais relevante para instituições e órgãos de todo o País.
O Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória foi lançado em evento fechado para os integrantes do Programa e servidores da ANS e contou com a participação dos diretores da Agência e da juíza federal Candice Jobim, Conselheira do CNJ.
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Fonte: ANS – 24/08/2021
