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Com o novo status, que atualiza uma legislação da década de 1940, o setor passa a ter instrumentos jurídicos para negociar a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados em todo o Brasil.
"A cerimônia de hoje traz à nossa mente duas palavras: confiança e otimismo. Vejo aqui empresários confiantes para contratar e investir e otimistas com o crescimento da nossa economia. Estamos modernizando em favor do povo brasileiro e trazendo o Brasil para o século 21", destacou o presidente Michel Temer, durante a solenidade.
Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, o decreto está fazendo justiça ao setor supermercadista. "Nosso setor sempre foi essencial, desde a sua origem, com os pequenos mercados, armazéns, e as vendas de secos e molhados. Desde o seu surgimento no País, em 1953, os supermercados passaram por grandes transformações, mas a legislação não acompanhou nossa evolução. Agora, finalmente, seremos legalmente reconhecidos como atividade essencial que somos."
João Sanzovo ressaltou ainda que a comemoração é também dos brasileiros. "Antes tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda dos consumidores que precisavam se abastecer nos feriados e aos domingos em diversos lugares do País. No Brasil, todos os dias passam por nossas lojas cerca de 27,7 milhões de pessoas, por isso, essa conquista é também de toda a população."
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a mudança vai permitir maior autonomia aos supermercados. "Muitas vezes, os empresários supermercadistas tinham que negociar para manter suas lojas em funcionamento, e até pagar multa para servir ao povo brasileiro. O decreto não tira direito de ninguém, garante geração de emprego e atende melhor a população. Por decisão do presidente Temer, estamos modificando um decreto de 1949, que reconhecia como serviço essencial tudo o que havia naquela época para abastecer a necessidade das pessoas, mas não se usava a expressão supermercados, e, sim, mercado, peixaria, padaria, tudo o que está dentro dos supermercados atualmente."
Atividade Essencial
A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o decreto nº 27.048, de 1949, não menciona os supermercados em seu anexo, porque ainda não eram existentes no país, apenas pequenos mercados, peixarias e padarias, que constam no decreto.
Por não estarem inseridos entre as atividades consideradas essenciais, eram necessárias negociações para que os supermercados pudessem exercer suas atividades aos domingos, feriados e horários especiais.
A ABRAS tentava desde 1997 o reconhecimento da atividade supermercadista como essencial.
Setor
O setor supermercadista é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. Somente no ano passado, o setor faturou R$ 338,7 bilhões, o que representa 5,4% do produto interno bruto. Com 89 mil lojas no Brasil, os supermercados brasileiros somam mais de 1,8 milhão de funcionários diretos e 5,4 milhões indiretos no País.
Agradecimentos
Além do presidente Michel Temer, durante a solenidade de reconhecimento da atividade supermercadista como essencial, o presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, agradeceu também o empenho e a dedicação de todos os envolvidos na conquista do reconhecimento dos supermercados como atividade essencial, incluindo os ex-presidentes da ABRAS, José Humberto Pires de Araújo, que encaminhou o primeiro pedido aos órgãos governamentais, João Carlos de Oliveira, Sussumu Honda e, principalmente, ao Fernando Yamada, que uniu forças com as entidades que compõem a UNECS*, nos últimos dois anos para impulsionar esse pleito.
Na oportunidade, Sanzovo também fez agradecimento especial ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE) e o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e agradeceu, ainda, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e o empresário e líder supermercadista, Abilio Diniz.
UNECS*
Criada em 2014, a União Nacional e Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) é formada por sete das maiores instituições do Brasil da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
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Redação Portal ABRAS
