Os supermercados passam a ser considerados atividade essencial a partir de agora. O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (16) no Palácio do Planalto, decreto que faz este reconhecimento. Na prática, os estabelecimentos ganham aparato jurídico para negociarem a abertura aos domingos e feriados. Em Juiz de Fora, a medida não deve modificar a realidade dos estabelecimentos, que já funcionam nestes dias, mas os trabalhadores temem que a decisão possa prejudicar a rodada de negociações que começa no próximo mês.
De acordo com a assessoria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o decreto atualiza a legislação de 1940, incluindo os supermercados como atividade essencial ao lado de peixarias, açougues e padarias que já possuem este reconhecimento. Esta era uma demanda antiga do setor varejista que ganhou força com a solicitação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) no ano passado. “Desde o surgimento no país, em 1953, os supermercados passaram por muitas transformações, e a legislação não acompanhou essa evolução. Foi uma grande luta para mostrarmos nossa importância para a sociedade e a necessidade dessa conquista. É uma vitória histórica para o setor”, declarou o presidente da Abras, João Sanzovo Neto. Segundo a entidade, o setor engloba 89 mil estabelecimentos e emprega 1,8 milhão de pessoas no país.
Em Juiz de Fora, os supermercados integram as empresas de médio e grande porte do atacado e varejo. Para o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), Emerson Beloti, a cidade não sentirá impacto do novo decreto. “Desde que surgiram os supermercados, nós sempre nos baseamos na legislação de 1949 para que estes estabelecimentos também abrissem aos domingos e feriados. O próprio sindicato dos trabalhadores compreende esta necessidade por reconhecer a importância deste segmento”, diz. “A medida não irá trazer impactos, pois faz valer algo que já acontece por aqui. A mudança acontecerá em municípios onde os supermercados não funcionam nesses dias.”
Beloti explica que os funcionários que trabalham aos domingos recebem uma folga compensatória em outro dia da semana. Quem trabalha no feriado, além de um dia de descanso, recebe uma remuneração, conforme descrito em convenção coletiva assinada pelos sindicatos patronal e laboral. De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, Silas Batista, além deste documento, a categoria faz acordos diretos com os estabelecimentos. “Nós negociamos quais benefícios podem ser dados ao trabalhador, conforme o porte e o horário de funcionamento do supermercado.”
Para Silas, embora o decreto não traga impactos imediatos na rotina dos trabalhadores, há a preocupação de que as negociações diretas com os proprietários de supermercados possam ser prejudicadas. “Estamos a um mês de iniciar a negociação salarial, pois a nossa data base é outubro. A preocupação é que isso interfira nos acordos individuais que fazemos. Sabemos que o governo está mais preocupado em contemplar o capital e tem procurado desestabilizar os sindicatos, que são a única força do trabalhador.”
Em Minas
Em visita à cidade para a abertura da 16ª edição do Super Encontro Varejista (Sevar) da Zona da Mata, o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret Nametala, afirmou que a medida irá beneficiar o setor em várias cidades. “É um pleito antigo, e estamos aliviados com esta decisão que irá trazer mais liberdade de negociação, pois alguns municípios não permitem o funcionamento nesses dias. O domingo é hoje o segundo melhor dia de vendas, atrás apenas do sábado.É um ganho para a economia, para o setor e para a população.”
O presidente do Grupo Bahamas, Jovino Campos, concorda. “É um marco importante. Nós lutamos por isso há muito tempo. Isso vai nos permitir ganhar força nas negociações com o sindicato, pois teremos esse decreto a nosso favor.” A rede possui 40 lojas no estado em cidades como Juiz de Fora, Uberlândia e São João del-Rei. A expectativa do grupo é expandir para 50 unidades até 2018.
Fonte: Tribuna de Minas