A OAB de Concórdia emitiu nesta quarta-feira, 16 de agosto, uma moção de apoio à liberação do horário do comércio em Concórdia. Pela legislação municipal, as lojas são impedidas de abrirem aos domingos e têm autorização para trabalhar apenas nos dois primeiros sábados à tarde de cada mês.

 

No documento, a entidade escreve que “apoia proposta de melhoria da redação da legislação municipal, atrelada ao horário do comércio”. A moção ainda diz que “sem os recursos advindos dos negócios jurídicos realizados pelas empresas, todo o discurso social é vazio e sem fundamento, porquanto imprescinde a administração pública, para confiar amparo a qualquer trabalho neste viés, do incremento financeiro”.

 

A OAB ainda entende que a flexibilização do horário de funcionamento do comércio de Concórdia dará mais competitividade à economia do Município. A moção é assinada pelo presidente da 8ª Subseção de Concórdia, Raphael Bigaton.

 

Presidente decreta que supermercados são atividades essenciais

 

Na quarta-feira, 16 de agosto, o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto que reconhece os supermercados como atividade essencial. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a medida concede ao setor meios para facilitar a negociação de abertura das lojas nos domingos e feriados.

 

Segundo o MDIC, o decreto atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor. O ministério informou que em 2016 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou o pedido para que garantir o status de atividade essencial.

 

O MDIC explicou que a legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira não cita os supermercados em seu anexo. Contudo, o ministério argumentou que o setor assegura a venda de produtos de primeira necessidade à população. (Fonte: G1.com)

 

Fonte: Rádio Aliança