Câmara de Vereadores de Santa Maria, município da Região Central do Rio Grande do Sul, aprovou por unanimidade, na última terça-feira (11), uma flexibilização da lei que proíbe o fornecimento de canudinhos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade.
A alteração libera a distribuição de canudos feitos de qualquer material biodegradável, e não apenas de papel. O motivo da mudança é a insatisfação de empresários da cidade com o alto preço e a dificuldade para encontrar no comércio local o material previsto inicialmente.
Da esquerda para a direita: o canudo de papel, inicialmente o único permitido; o que é apresentado como biodegradável, mas que gera microplástico poluente, e o que continua proibido pela Lei 6262.
Conhecida em Santa Maria como lei dos canudinhos, a Lei 6262 foi sancionada em setembro do ano passado, e o prazo para se adequar acabaria em março deste ano. Mas a prefeitura ainda não tinha uma regulamentação. Por isso, apesar de poucos estabelecimentos cumprirem a lei, ninguém foi multado por distribuir canudos de plástico.
A proposta de lei e o pedido de atualização foram feitos pelo vereador Admar Pozzobom (PSB). De acordo com ele, a mudança vai ajudar na fiscalização.
"É uma maneira quem temos de implementar, de fato, uma atitude que é boa para o meio ambiente, mas que também possibilita que a lei possa ser cumprida e a fiscalização seja feita", diz Pozzobom.
Para especialistas em química e meio ambiente, é preciso ficar alerta. Nem todos os canudos apresentados como feitos de materiais biodegradáveis realmente ajudam a natureza.
Pesquisas apontam que apesar das aparências ou o que dizem a embalagens, muitos dos materiais têm apenas substâncias químicas que aceleram a degradação do material, porém o plástico se transforma em pedaços menores e segue na natureza.
"Ele vira um pó, gera um microplástico. Esse tamanho diminuto da partícula da poeira vai voar e vai atingir os mares, rios, os pássaros. Aves vão comer junto com o alimento. Vai para a água que é captada pela pela estação de tratamento. Nós estamos ingerindo água tratada com microplástico. Hoje uma das maiores fontes de poluição são os microplásticos", explica a professora de química Marta Tochetto.
"É completamente diferente do biodegradável. O biodegradável seria um plástico derivado de uma matéria vegetal, como mandioca, milho, que no meio ambiente os micro-organismos vão decompor, vão usar esse material como alimento", acrescenta.
A proposta foi encaminhada para a sanção do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom. Procurada pela reportagem, a prefeitura não respondeu sobre a mudança na lei e a fiscalização nos estabelecimentos comerciais.
Fonte: G1 - Rio Grande do Sul