BRASÍLIA - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, comemoraram, nesta quarta-feira, a aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados, do texto-base para criação de um teto de gastos para os estados. Padilha afirmou que não houve recuo do governo, ao ser retirado um dispositivo do projeto, na última hora, que vedaria a concessão de aumentos salariais não previstos em lei.
— Como fixamos o teto como a despesa do ano anterior, mais a inflação, foi uma grande vitória do ministro Meirelles, do governo e da base do governo — disse Padilha. — Não houve recuo. Não houve derrota de ninguém. Os Estados têm um teto fixado e têm autonomia.
— O importante é que o teto foi aprovado. Isso é o fundamental e os governadores têm todos os instrumentos legais para cumprir esse teto — disse Meirelles.
Pela lei, se descumprido o teto, os estados perdem as prerrogativas previstas na renegociação de dívidas com o governo federal, tendo de voltar a pagá-las nos termos originais, mais onerosos. Segundo Meirelles, o governo não vai tentar alterar o texto no Congresso, uma vez que a situação está “bem equacionada” com a aprovação do teto.
Já o ministro-chefe da Casa Civil, disse que o governo conseguiu aprovar ontem o que era “essencial” no texto, ou seja, a limitação dos gastos dos estados. Ele afirmou que a retirada de previsão de que as Assembleias Legislativas não foi uma derrota do governo, por se tratar de um dispositivo “dispensável”, uma vez que a mesma previsão existe no artigo 169 da Constituição Federal.
Padilha comentou as críticas dos estados do Nordeste ao texto e a situação atual da região, com queda da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e uma grave seca deste ano. Ele indicou que o governo avaliará os pleitos da região.
— Governo foi sensível à reivindicação e está estudando como poderão ser atendidos os estados que, neste momento, estão precisando de um auxílio maior — disse Padilha.
Padilha e Meirelles compareceram a almoço promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, em Brasília. Pela manhã, Meirelles recebeu pesos pesados da economia nacional, como Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, Pedro Passos, Natura, co-presidente do Conselho da Natura, Pedro Moreira Salles, presidente do Conselho do Itaú Unibanco e Carlos Alberto Sicupira, da 3G Capital (Grupo Ambev/Inbev).
Segundo Vicente Falconi, da Falconi Consultoria, presente à reunião, foram tratados de três temas fundamentais na reunião: o teto dos gastos, a reforma da previdência e a reforma fiscal. Segundo ele, entendendo a situação fiscal, as empresas não solicitaram redução de impostos, mas uma maior racionalização na cobrança.
— As empresas gastam dezenas de milhões de reais por ano, não em impostos, mas para pagar impostos por conta da complexidade do sistema — disse Falconi, ao fim da reunião.
Fonte: O Globo
