A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE) e as líderes dos setores do comércio e serviços se reuniram ontem (15), em Brasília, para discutir dois temas em prol do desenvolvimento nacional: as reformas previdenciária e trabalhista.
Durante o debate que contou com cerca de 40 parlamentares e representantes da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) foram destacados os temas do trabalho intermitente e terceirização na pauta da reforma trabalhista; e o limite do tempo de contribuição e acúmulo de benefícios, além de outros pontos da reforma da Previdência.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) foi representada pelo presidente do Conselho Consultivo e coordenador da UNECS, Fernando Yamada, pelos vice-presidentes Mário Habka, Paulo Pompilio e Valdemar Martins do Amaral, e também pelo diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra.
Reforma da Previdência
O crescimento populacional e o aumento da expectativa de vida são fatores que juntos ampliam o tempo de recebimento do benefício previdenciário. Foi o que pontuou o relator da proposta da reforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), na reunião. "A combinação desses dois fatores leva a uma situação muito difícil, além do que o Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que ainda mantém a aposentadoria pela via do tempo de contribuição", ressaltou Maia.
Outro fator defendido por Arthur Maia é que o modelo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016 também iguala direitos. "O ponto mais importante da reforma é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. As pessoas poderão se aposentar desde que completem 65 anos de idade, até porque boa parte dos trabalhadores brasileiros já se aposenta com idade mais elevada. Mas existe uma casta de privilegiados que continua se aposentando com 40 ou 50 anos e isso traz um prejuízo gigantesco para a previdência social do Brasil", afirmou o deputado.
Já o deputado federal e presidente da Frente CSE, Rogério Marinho (PSDB/RN), defendeu o equilíbrio das contas do governo. "É necessário e urgente equilibrar as contas da Previdência, praticarmos a justiça social e permitirmos que o País tenha capacidade de prever o seu futuro para nossos filhos e nossos netos", destacou.
Terceirização
Durante a reunião, a regulação do contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho tiveram seu ponto alto na discussão dos principais temas defendidos como o trabalho intermitente. O projeto institui uma modalidade de contratação por hora, em escala móvel, é um formato que beneficia trabalhadores e empregados ao adequar oferta e demanda.
Para o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), as reformas trabalhista e previdenciária são pilares do processo de retomada do desenvolvimento. "É indiscutível a necessidade das duas reformas e a Frente Parlamentar CSE tem um papel preponderante no diálogo com o governo para que se estabeleça o ajuste fiscal, mas também na responsabilidade nas contas públicas."
O deputado Efraim Maia (DEM/RN) destaca que é necessária uma legislação que simplifique os procedimentos, que torne as regras mais claras e que seja capaz de gerar mais oportunidades e mais empregos. "É isso que a reforma trabalhista significa e é isso que o setor produtivo precisa, em termos de estímulos, para poder aproveitar todo potencial que o nosso mercado e as riquezas que o país produz possam fazer com que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento, volte a crescer e resgate os empregos perdidos", ressaltou.
Além de Fernando Yamada, da UNECS também participaram Honório Pinheiro, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Emerson Luiz Destro, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD); Cláudio Elias Conz, da Associação Nacional de Material de Construção (Anamaco); Paulo Solmucci Junior, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); e George Pinheiro, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Parlamentares
Dentre os parlamentares presentes na reunião de ontem, estavam Alan Rick (PMDB/MA), Alceu Moreira (PMDB/RS), Alfredo Kaefer (PSL/PR), Antônio Jácome (PTN/RN), Arthur Maia (PPS/BA), Carlos Marun (PMDB/MS), Carlos Melles (DEM/MG), Celso Maldaner (PMDB/SC), Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Diego Garcia (PHS/PR), Domingos Sávio (PSDB/MG), Eduardo Cury (PSDB/SP), Efraim Filho (DEM/PB), Evair de Melo (PV/ES), Evandro Roman (PSD/PR), Felipe Maia (DEM/RN), Flávia Morais (PDT/GO), Hélio Leite (DEM/PA), Herculano Passos (PSD/SP), Hugo Napoleão (PSD/PI), Izalci Lucas (PSDB/DF), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Jorge Côrte Real (PTB/PE), Josué Bengtson (PTB/PA), Laércio Oliveira (SD/SE), Lobbe Neto (PSDB/SP), Luiz Nishimori (PR/PR), Marcus Vicente (PP/ES), Otávio Leite (PSDB/RJ), Pedro Fernandes (PTB/MA), Pedro Vilela (PSDB/AL), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Raquel Muniz (PSD/MG), Roberto Britto (PP/BA), Wherles Rocha (PSDB/AC), Rogério Marinho (PSDB/RN), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Ronaldo Carletto (PP/BA), Rôney Nemer (PP/DF), Tereza Cristina (PSB/MS), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).
Instituto UNECS
Os membros da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços, assinaram documento que formaliza a criação do Instituto UNECS ontem (15/3), na sede da Associação Brasileira (ABRAS), em Brasília.
O Instituto terá sede na capital federal, a previsão é de que também promova pesquisas e divulgue dados, indicadores estatísticos econômicos, sociais e mercadológicos para subsidiar as atividades da instituição.
UNECS
Criada em 2014, a UNECS é formada por sete das maiores instituições brasileiras representativas da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
A união das entidades representa a voz organizada do setor de comércio e serviços com mais de 15% do PIB brasileiro, 21% dos empregos formais do País e 83,7% das vendas de alimentos e bebidas. Juntas, as entidades faturam R$ 885,9 bilhões, respondem por 65% das transações de cartões de crédito e débito. A principal motivação da união é buscar, junto ao poder público, priorizar temas centrais para agenda de progresso e crescimento.
Fonte: CNDL/ABAD/ABRAS
