O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou mecanismo para facilitar crédito a pequenos empresários, no Correio Debate - Os avanços do Sistema Simples Nacional, realizado no último dia 14/11, pelo Correio Braziliense, patrocinado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), Sebrae e Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo 2016-2018, em Brasília.
Na oportunidade, Afif Domingos destacou que a Empresa Simples de Crédito (ESC), totalmente digital e inovadora na área de serviços financeiros, poderá sair do papel em 2018. Afif anunciou ter obtido o aval do Banco Central (BC), faltando apenas detalhes a serem concluídos pela Receita Federal.
A constituição desse novo instrumento, que terá o objetivo de dar maior acessibilidade e crédito mais barato às pequenas e microempresas, foi vetada pelo Palácio do Planalto. O novo modelo será incluído na proposta de lei complementar 341, do deputado Jorginho Mello (PR-SC).
"O Banco Central cedeu aos conceitos de simplificação porque quer incentivar a concorrência na concessão de empréstimos ao setor produtivo", disse o presidente do Sebrae. "Uma condição é que essa empresa, para financiar os empreendimentos do Simples Nacional, fique fora do Simples. Estamos chegando a um acordo, também, com a Receita Federal", completou.
Para o presidente da CNDL e coordenador da UNECS, Francisco Honório Pinheiro Alves, há "uma necessidade aguda" de irrigação de recursos a custo baixo ao pequeno empreendedor. São cerca de 12,5 milhões de empresas amparadas pelo regime tributário do Simples Nacional, que representam 98% do total de empreendimentos no país, respondendo a 57% dos empregos.
"No entanto, os pequenos empresários amargam as taxas maiores e a desconfiança quando vão tentar financiamento. E não são só os bancos que apertam, pois os fundos constitucionais de desenvolvimento cobram o dobro quando vão fazer negócio com os pequenos empresários", disse Alves. Só no âmbito da CNDL, são 450 mil empresas, das quais 95% ou quase 430 mil estão vinculadas ao Simples.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), o governo Temer "só tem olhos para os bancos e para os riscos". Por isso, a ESC será importante, ao atuar como uma espécie de cooperativa de crédito, na concessão de financiamentos a juros menores para os pequenos e microempreendimentos. Opinião parecida manifestou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). "Temos que insistir num sistema próximo a uma cooperativa de crédito, a custos abaixo das exorbitantes tarifas praticadas pelos bancos", afirmou o parlamentar.
Esboços preliminares apontam que a ESC deverá ter capital próprio, limitada ao município onde será instalada, com remuneração praticamente limitada aos juros cobrados sobre o valor emprestado. A execução de garantias apresentadas pelo devedor deverá ser prevista no texto legal.
Também foi objeto do debate a criação de um cadastro positivo das empresas do Simples, que poderá contribuir na hora da concessão de empréstimos. Isso porque as instituições financeiras priorizam e reduzem custos de clientes que estão com compromissos financeiros em dia.
Texto final
Para evitar novo veto do Palácio do Planalto, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, informou que a Receita Federal ficou de dar a redação final ao projeto de criação da Empresa Simples de Crédito, de modo que, após a aprovação no Congresso, seja sancionada sem problemas. Afif espera ter essa ferramenta inovadora de financiamento pronta para irrigar o universo de 12,6 milhões de pequenas e microempresas com crédito mais barato a partir do ano que vem.
Dívidas tributárias preocupam
Após dois anos da mais longa recessão, a economia brasileira começa a retomar o crescimento. Mas esse processo não será fácil e passará, necessariamente, pela redução da dívida das empresas. Com a crise, o endividamento de muitas companhias, principalmente com a Receita Federal, cresceu a passos largos - com destaque para micro e pequenos empreendimentos. Para equacionar a questão, líderes empresariais e políticos defendem um programa de parcelamento de dívidas com o Leão para optantes do Simples Nacional.
O tema foi discutido no Seminário Correio Debate - Os avanços do Sistema Simples Nacional. O presidente da CNDL e coordenador da UNECS, Francisco Honório Pinheiro, disse que tem procurado lideranças parlamentares para defender a criação de um Refis para pequenas e microempresas. Na segunda-feira, ele entregou o pleito ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
No Congresso Nacional, há sensibilidade para o tema, sobretudo após o presidente Michel Temer ter vetado o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas, em outubro, ao sancionar a mais recente versão do Refis. Isso ocorreu porque, como o Simples é um regime tributário especial, é necessário que o benefício aos empresários seja concedido também pelos fiscos estaduais e municipais, o que só pode ser feito por um projeto de lei complementar.
O assunto vem sendo debatido pelos integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) acredita que há grande possibilidade de a Câmara votar um projeto ainda este ano. "É preciso trabalhar com o governo. Como já foi feito um Refis para as médias e grandes, isso dá argumento para aprovarmos um texto para as micro e pequenas empresas. Não faz sentido elas ficarem de fora", sustentou.
Redação Portal ABRAS
Com informações do Correio Braziliense
