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Finalizamos 2024 celebrando um marco histórico para o povo brasileiro: a aprovação da regulamentação da reforma tributária de consumo. A Cesta Básica Nacional de Alimentos livre de impostos, uma proposta defendida pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), representa um grande avanço para a segurança alimentar da população brasileira. Essa cesta é ampla e inclui proteínas de origem animal, produtos regionais, além de alimentos saudáveis e nutritivos. A desoneração completa da cesta básica, além de beneficiar as famílias de baixa renda, reduz o custo dos alimentos essenciais e melhora o poder de compra da família brasileira.

Uma vitória, acima de tudo, da sociedade e do consumidor, que conquistaram um direito essencial para a sua dignidade. A isenção dos alimentos básicos deve ser considerada um direito adquirido e constitucional, garantindo que as futuras gerações possam viver de forma mais digna e justa.

Agradeço a todos os parlamentares que votaram e apoiaram esta conquista. Mesmo aqueles que votaram contra a reforma tributária – devido a seus posicionamentos, princípios e valores –, foram unânimes em apoiar a cesta básica nacional de alimentos, entendendo que a promoção de uma alimentação básica e acessível a todos é prioridade. Parabenizo o governo pela condução dessa reforma histórica, que representa uma evolução para o País. Uma vitória para o Brasil e o povo brasileiro.