A redução das tarifas de energia trará uma má notícia para os estados: a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As contas de luz estão entre as principais bases de arrecadação desse tributo. Também a União sofrerá conseqüências com a medida, com queda nos recolhimentos do PIS/Cofins, segundo admitiu o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Nem os municípios escaparão, porque haverá menos recolhimento da Taxa de Iluminação Pública. "O ICMS, assim como a Cofins, incide sobre determinada base, e essa base está sendo reduzida", explicou o secretário. "Assim, toda a arrecadação desses tributos, de alguma forma, será influenciada por essas medidas."

As medidas anunciadas ontem atenderam em parte à expectativa dos empresários industriais, por causa da eliminação de alguns dos chamados encargos setoriais. Eles queriam que a medida fosse mais aprofundada.

Para os consumidores residenciais, deixará de ser cobrada a Reserva Global de Reversão (RGR), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A RGR, criada em 1957, será eliminada também para as distribuidoras, para os novos empreendimentos de transmissão e para as concessões prorrogadas. Ela só será mantida para os empreendimentos de geração e transmissão em operação e em implantação.

O corte nessas taxas deixou sem fonte de financiamento programas importantes para o governo como o Luz para Todos, a Tarifa Social e os subsídios aos chamados sistemas isolados de energia da Região Norte.

Para evitar a descontinuidade dessas ações, o Tesouro abriu mão de R$ 3,3 bilhões anuais que recebia como pagamento pela construção de Itaipu.

Os recursos devem ser suficientes para bancar os programas, mas, segundo admitiu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, os recursos terão de ser complementados em R$ 1,3 bilhão no ano que vem. Assim, a conta chegará a R$ 4,6 bilhões. No entanto, a despesa cairá ao longo do tempo. O Luz para Todos, por exemplo, deverá atingir suas metas de universalização em 2014.


Particular - A redução exata da tarifa de cada empresa ainda terá de ser calculada caso a caso. Isso porque cada concessão tem uma situação particular. Caberá à Aneel calcular quanto do investimento já foi amortizado e, portanto, pode ser depreciado.

Ontem, a área técnica do governo fez um workshop com empresários do setor para explicar como esse cálculo será feito. O governo foi explícito quanto às conseqüências dessa engenharia financeira para as empresas concessionárias.

A cartilha técnica, produzida pelo Ministério de Minas e Energia, afirma que a indenização "implicará uma capitalização dessas empresas, resultando em disponibilidade de recursos para novos investimentos".



Veículo: Diário do Comércio - MG