Desde a última grande mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando passou a ser cobrado sobre telecomunicações, energia elétrica e combustíveis, a arrecadação do tributo ficou menos concentrada. Levantamento do economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, mostra que enquanto a arrecadação da região Sudeste teve alta média anual de 4,9% e a do Sul, de 5,1%, de 1988 a 2012, a do Nordeste cresceu 6,3% e a do Centro-Oeste, 7,4%. A carga tributária do ICMS em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), levando em conta dados de 2012, de Estados do Nordeste também é maior. No Sudeste a arrecadação do imposto corresponde a uma média de 7,4% do PIB. No Nordeste a fatia é maior, de 8,3% do PIB.

A proposta do governo federal, de unificar a 4% a alíquota interestadual do imposto para todas as operações, diz Afonso, deverá intensificar o movimento de desconcentração na arrecadação do tributo. "Isso deve acontecer, porque a alíquota única de 4% transfere a tributação para o destino, beneficiando o Estado importador líquido, que sãos os menos industrializados." São Paulo é o Estado que teve, entre 1988 e 2012, o menor crescimento médio anual de arrecadação do ICMS, com elevação de 4,6%. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro tiveram alta média anual de 4,8%. No Nordeste, Estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Piauí tiveram crescimento anual maior que o da média brasileira.

A ampliação da base de cálculo do imposto, que passou a englobar os serviços, diz Afonso, ajudou a propiciar a elevação de arrecadação do tributos nesses Estados menos desenvolvidos. "Exatamente nesses locais o recolhimento do ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações têm um peso maior. Em alguns Estados chegam a representar 50% da arrecadação do imposto." O economista avalia que é mais fácil fiscalizar o recolhimento do imposto nesses três segmentos e muitas vezes as alíquotas sobre esses serviços são "brutais".

Outro fator que contribuiu para o crescimento desconcentrado da arrecadação de ICMS dos "emergentes" foi o uso de incentivos fiscais. Na região Sudeste, o Estado que mais teve elevação da arrecadação média anual do imposto foi o Espírito Santo, com alta de 8,5%. Na região Sul a maior elevação ficou por conta de Santa Catarina, com alta média anual de 5,7%.

Ao mesmo tempo, diz Afonso, as fontes mais tradicionais no recolhimento do imposto - os setores da indústria e da agricultura - tiveram contribuição relativa cada vez menor. Hoje a agricultura, diz, tem a produção muito voltada para a exportação, livre do imposto. Ao mesmo tempo, a indústria também vem perdendo sua participação no PIB. O imposto, que já representou 30% da carga tributária global do país, no ano passado contribuiu com cerca de 20%.

A desconcentração de crescimento na arrecadação teve como resultado tendência de peso maior do ICMS em relação ao PIB nos Estados menos industrializados. Em São Paulo, o recolhimento do imposto representou 7,7% do PIB do Estado no ano passado. No Espírito Santo, essa fatia foi de 10%. No Nordeste, a média regional foi de 8,3%, puxada por Estados como Pernambuco (9,5%), Rio Grande do Norte (9,5%) e Ceará (8,2%). Em Goiás, na região Centro-Oeste, a participação foi de 9,4% do PIB e no Mato Grosso do Sul, 11,2%.

A atual discussão sobre os efeitos de uma unificação da alíquota interestadual de 4% para todas as operações, com a definição de fundos regionais de compensação, estima Afonso, deve levar em conta essa desconcentração e a eficiência na administração de um imposto que pode ter peso relativo ainda maior em muitos Estados.




Veículo: Valor Econômico