O Brasil terá de enfrentar sua questão fiscal nos próximos cinco a 10 anos (2019-2028) se quiser entrar para o seleto grupo de 35 países considerados desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ontem, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, fizeram uma defesa da adesão do Brasil ao clube dos países desenvolvidos.
Das 237 recomendações ou exigências da OCDE, o Brasil já aderiu a 36 dessas normas e pediu adesão a outros 74 instrumentos. “O governo vem adotando as medidas necessárias para a plena adesão do Brasil à OCDE”, disse ontem, o presidente do BC.
No mesmo evento em Brasília, o ministro da Fazenda ressaltou o compromisso do com essas normas. “A simplificação tributária será importante nesse processo e começa com PIS/Cofins. Depois, terá desdobramentos em outros tributos”, diz Meirelles.
Segundo o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, o Brasil é o candidato mais bem posicionado para ingressar no grupo dos desenvolvidos. Os demais solicitantes são: Argentina, Bulgária, Romênia, Peru e Croácia.
Mas, na prática, segundo especialistas, essa adesão plena exigirá um planejamento de longo prazo para atender todas as exigências e recomendações da OCDE.
“Primeiro, resolver a questão fiscal. Isso permitirá uma redução da carga tributária que fortaleça a nossa indústria, antes da abertura comercial do Brasil”, pondera a economista da Fecap, Juliana Inhasz.
Para o professor do Insper, Sergio Firpo, a abertura comercial do País até pode vir antes de uma “reorganização tributária” para incentivar o aumento da produtividade brasileira. “Somos um País fechado com muitas barreiras comerciais”, destacou o professor.
Na avaliação da sócia da área de comércio internacional da Tozzini Freire Advogados, Vera Kanas, o Brasil terá um ganho de imagem se conseguir ingressar na OCDE. “Hoje, temos menos de 1,2% do comércio internacional”, diz Kanas. No relatório econômico divulgado ontem, a OCDE sugere cortes em incentivos e subsídios, e em gastos que representam cerca de 7,9% do PIB. Entre os exemplos, a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário. Mas, mesmo na proposta (suspensa) de reforma da Previdência, o piso atrelado ao salário mínimo foi mantido por causa de resistências da sociedade local.
No diagnóstico da OCDE, 56% dos trabalhadores brasileiros recebem abaixo do salário mínimo. A organização recomenda que o piso das pensões e aposentadorias seja atrelado a um índice de inflação, e não mais ao desempenho do PIB, como foi estabelecido desde 2005, no primeiro mandato do presidente Lula.
Em relação à previdência, o relatório diz que o alinhamento das regras com as praticadas pelos países da OCDE “implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição”, sugere o texto.
A OCDE também diz que a definição formal de uma idade mínima para aposentadoria ajudaria a sustentabilidade, uma vez que as idades atuais de aposentadoria no Brasil, de 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres, estão abaixo da idade de aposentadoria média da OCDE, que é 66 anos para homens e mulheres. “O sistema previdenciário do Brasil custa quase 12% do PIB, o que é alto, dado que a população do Brasil é jovem”, diz o relatório divulgado.
Ao mesmo tempo, para reduzir a pobreza no País, a organização defendeu o Bolsa Família. Segundo o relatório da OCDE, o Brasil gasta somente 0,5% do PIB com o Bolsa Família. “O programa é a única transferência em que o gasto realmente chega aos pobres. Também é um instrumento fundamental para proteger os mais vulneráveis, inclusive mulheres, afrodescendentes e pessoas de origem indígena, muitos dos quais ainda sofrem discriminação”, diz o texto.
Entre as demais recomendações, a organização cita a redução da desigualdade salarial entre o setor público e privado. “Com o teto dos gastos públicos, dificilmente o governo vai conseguir dar mais reajustes ao funcionalismo, o que equilibraria essa distorção ao longo do tempo. Mas os governos devem enfrentar greves e protestos do funcionalismo”, avalia o ex-secretário de Previdência Complementar e coordenador do Labfin da FIA, José Savoia.
Fonte: DCI São Paulo