Setor pede alíquota de 7% para mercadorias que saiam das regiões menos desenvolvidas

Representantes do comércio atacadista querem incluir, no texto de reforma do ICMS que tramita no Congresso, proposta para que o setor também seja incluído no dispositivo que cria alíquota de ICMS de 7% para mercadorias que saiam das regiões menos desenvolvidas para as mais ricas.

Inicialmente, o parecer do relator do projeto de Resolução que trata do assunto, Delcídio Amaral, abre a possibilidade desta alíquota apenas para produtos manufaturados. “Este debate está apenas começando. E vai ser difícil”, disse o coordenador dos estados do Conselho Nacional de Política Fazendária, Cláudio Trinchão. Segundo ele, “existe um movimento forte para que o benefício das duas alíquotas seja estendido para a área comercial”, especialmente comércio atacadista.

A Associação Brasileira Pró- Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil) negocia com parlamentares a inclusão de uma emenda propondo incluir o comércio. “Para muitos estados ainda não industrializados, o comércio é a alternativa mais importante no planejamento estratégico de desenvolvimento econômico”, disse o presidente da Adial, José Alves Filho. Em seu entender, para atrair grandes atacadistas, os estados precisariam ao menos manter os mesmos parâmetros utilizados hoje nos incentivos com o ICMS. Atualmente, o benefício ofertado ao comércio corresponde a 60% do que é oferecido à indústria.

Ives Gandra, tributarista, não acredita que a proposta ganhe corpo, já que o incentivo só deve ser feito com contrapartida. No caso da indústria, há a utilização de novas tecnologias e inovação.



Veículo: Brasil Econômico