Os juízes de Santa Catarina têm decidido a favor do consumidor nas ações contra a Serasa Experian não por considerarem a ferramenta de pontuação ilegal, mas por entenderem que ela fere o Código de Defesa do Consumidor ao tornar as informações sigilosas.

A empresa, por meio da assessoria, afirmou que as informações positivas dos consumidores (que mostram que as parcelas de um financiamento, por exemplo, estão sendo pagas) são incluídas no cadastro apenas mediante solicitação do consumidor, que poderá fazê-la a uma instituição bancária, que irá repassar os dados à Serasa.

No caso de dados negativos (dívidas que não foram pagas), a empresa ou loja credora informa a Serasa da inadimplência. Quando isso ocorre, o consumidor recebe uma carta, com prazo estabelecido para negociar a dívida em questão. Ou seja, ele é informado sobre os dados relacionados a seu CPF.

Serasa diz que ferramenta é positiva para a economia

A Serasa também reforçou que qualquer pessoa pode, gratuitamente, ter acesso a um resumo das informações pessoais por meio de um posto de atendimento da empresa. A ferramenta de pontuação, no entanto, considera mais de 900 informações, sendo a maioria delas sigilosas.

A empresa confirmou que nem pelo posto de atendimento ou pelo serviço pago que acompanha os CPFs (oferecido no site da empresa) o consumidor consegue, por exemplo, saber qual é o salário descrito no cadastro. De acordo com a Serasa, muitas informações, como a renda mensal, são presumidas.

A Serasa disse que “tem recorrido das decisões e, quando esgotadas as vias recursais, sempre dá cumprimento à sentença com o pagamento da indenização arbitrada”. O diretor jurídico da empresa, Silvânio Covas, argumentou que o concentre scoring é uma ferramenta positiva para a economia e os próprios consumidores, porque combate o superendividamento. Também, destacou que o acesso ou não ao crédito pelo cliente é uma decisão da empresa concedente, não papel da ferramenta.



Veículo: Diário de Santa Catarina