Após esforços realizados pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e pela Comissão Nacional do Café da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o governo federal suspendeu a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru até a apresentação, por parte da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país, de plano de trabalho para aprovação do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O anúncio foi publicado no "Diário Oficial da União", através da Resolução nº 3, de 20 de maio de 2015, assinada pelo diretor do DSV, Luis Eduardo Pacifici Rangel. De acordo com a publicação, foram alterados os requisitos fitossanitários previstos na Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2015, incluindo a necessidade da aprovação de Plano de Trabalho da ONPF, que contenha informações sobre produção, pragas presentes e tratamentos fitossanitários utilizados, assim como medidas de mitigação de risco de envio de pragas no comércio internacional do produto, pelo DSV para efeito de autorização da importação.

Correta - Em nota, o presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro, disse que essa esta medida é correta e adequada ao cenário mercadológico, haja vista que o ingresso de grãos arábicas do exterior pressionaria ainda mais as cotações aviltadas pagas aos produtores. Além disso, ressaltou, nenhum país produtor possui as mesmas legislação e responsabilidade ambientais que o Brasil.

"Por outro lado, recordamos que essa medida foi importante, porém não definitiva, haja vista que não somos favoráveis à futura possibilidade da permanência de importação do café peruano. Por fim, o CNC mantém seu posicionamento de que, em caso excepcional, única e exclusivamente para abastecimento, cujo cenário não se aplica ou vislumbra atualmente no horizonte da cafeicultura do Brasil, seria favorável somente mediante ao atendimento de uma série de ressalvas, entre elas, a exigência de análise do país produtor do café importado, para evitar riscos fitossanitários e limitação do volume a ser importado, de forma diferenciada para as indústrias de solúvel e torrefação, refletindo as características diferentes dos dois setores", observou Brasileiro.



Veículo: Diário do Comércio - MG