Sistema nacional reduz a competitividade empresarial.
A elevada carga tributária brasileira é mais uma vez apontada como o maior entrave para o crescimento das indústrias. Uma nova sondagem realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), divulgada na sexta-feira, mostrou que a tributação excessiva dificulta a longevidade das empresas e, por outro lado, favorece a fechamento das menores e mais recentes.
"O principal ponto da pesquisa é que ela mostra, mais uma vez, que o sistema tributário nacional, do jeito que é hoje, além de onerar muito o industrial, ele causa problemas de competitividade. Todos os participantes consideraram os itens questionados sobre a qualidade do sistema como muito ruim ou ruim", afirmou a economista da Fiemg, Annelise Fonseca.
De acordo com a pesquisa, os tributos ditos indiretos, aqueles que recaem sobre o consumo, são os mais significativos, pois oneram a cadeia produtiva. Já os tributos diretos não são devidamente instituídos, o que pode gerar injustiça fiscal.
Além disso, segundo a economista da Fiemg, a tributação excessiva e em cascata, além dos impostos sobre a folha de pagamento são as principais características negativas do sistema tributário brasileiro.
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para 57% dos consultados, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para 53% dos entrevistados, são os tributos de maior impacto negativo na competitividade industrial, de acordo com a pesquisa. Em terceiro lugar vêm as contribuições previdenciárias, com 45% de citações.
Custos - A sondagem também mostrou que o sistema tributário onera a produção industrial, aumentando os custos das empresas. Conforme os entrevistados, esse ônus fiscal acaba sendo repassado ao consumidor final, fazendo com que o produto chegue ao mercado com valor elevado, o que acaba desestimulando o consumo.
"Além de complexo, o sistema tributário no Brasil é pouco eficaz, sobretudo, pois nossa Constituição Federal distribuiu a competência tributária para três entes autônomos distintos: União, estados e municípios. A conseqüência dessa disposição constitucional é um sistema difuso e desalinhado, resultando em grande quantidade de leis tributárias no País, sendo que atualmente contamos com 921 tributos distintos, número extremamente elevado para que o sistema seja eficiente", explicou Annelise.
Para os consultados, é urgente a necessidade de uma reforma para aumentar a competitividade da indústria e alavancar novos investimentos. A principal mudança, segundo os empresários mineiros, deve ser o fim do cálculo "por dentro" (incidência do PIS/Cofins sobre eles mesmos). Em segundo lugar, vem a plena recuperação dos créditos tributários, seguido da unificação das contribuições em uma só cobrança.
A necessidade de mudanças no ICMS foi apontada por 80% dos entrevistados. A unificação das alíquotas do ICMS entre os estados é prioridade para a indústria, sendo apontada por 75% dos entrevistados. Em segundo lugar, os empresários indicaram a simplificação dos procedimentos e exigências (41%), seguido da garantia de plena recuperação dos créditos tributários (38%) e da extinção da substituição tributária (33%).
Veículo: Jornal do Comércio - MG
