Mais de 60% dos consumidores da Capital admitem compra de mercadorias ilegais, aponta pesquisa
Não é preciso ir muito longe hoje para encontrar produtos pirateados aos montes à venda na Capital. Normalmente com preços mais baixos, os itens ilegais se tornam bastante atrativos, principalmente no atual momento econômico vivenciado pelo País. O fato de a pirataria ser considerada crime, inclusive, nem mesmo inibe os consumidores, já habituados com a prática. Pesquisa inédita realizada pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) sobre o tema mostra que, nos últimos seis meses, 62,8% dos belo-horizontinos adquiriram algum produto pirata.
Os moradores de Belo Horizonte têm consciência dos prejuízos causados com a compra dos itens falsificados ou que violam, de alguma forma, as leis de propriedade intelectual e direitos autorais, conforme identificado pelo próprio estudo. Na percepção da maioria dos entrevistados, a pirataria prejudica o fabricante ou o artista (82,7%), o faturamento do comércio (80,4%), e alimenta a sonegação de impostos (75,8%). Ainda assim, os preços mais em conta, justificativa apontada por 74,6% dos que consomem os produtos ilegais, acabam tendo peso fundamental a favor da prática.
O economista da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida, explica que o aspecto cultural é outro fator que exerce forte influência para a manutenção da pirataria, já que, de modo geral, o brasileiro não visualiza a ilegalidade nesse tipo de comércio.
“Além de o brasileiro não perceber a gravidade desse ato, temos a ‘vantagem’ que eles enxergam no preço. Muitos produtos piratas costumam ser até 50% mais baratos do que o original. Essa questão do preço, inclusive, foi a mais apontada para o consumo. Então, muitas pessoas nesse período de crise econômica recorrem à compra desses produtos como forma de saciar os desejos de certos bens”, destaca Almeida.
Dentre os produtos pirateados mais adquiridos nos últimos seis meses, segundo a pesquisa, estão CD/DVD (54%), roupas (35,7%), calçados (21,4%), bolsas (21%) e óculos (16,7%). Por outro lado, os itens piratas considerados fora dos planos de consumo dos belo-horizontinos mais citados foram medicamentos (58,3%), bebidas (17,9%), perfumes/cosméticos (13,1%), eletrônicos (10,3%) e óculos (6,0%).
Desapontamento - Mesmo com a falta de regulamentação e de um certificado de qualidade das mercadorias em questão, quando questionados sobre a frequência de desapontamento com produtos piratas, 48% disseram nunca ou raramente ter se decepcionado com o item comprado, enquanto 31,3% relataram algumas vezes e apenas 1,6% afirmou sempre se frustrar.
O estudo da Fecomércio-MG não mensura se houve ou não aumento do comércio ilegal de produtos na Capital. Entretanto, Almeida afirma que basta dar uma volta pelo centro de Belo Horizonte para perceber o crescimento da prática no município. “Muitas pessoas estão desempregadas, e o comércio de bens ilegais acaba sendo uma alternativa de renda. De certa forma, um volume maior de comercialização de produtos piratas depende da demanda, e se há aumento na oferta é porque também há demanda.
Nenhum mercado se estabelece quando não há demanda, portanto, a gente pode dizer sim que aumentou”, avalia o economista.
Na análise por gênero, os homens se destacaram no consumo de produtos piratas. Nos últimos seis meses, 67% dos entrevistados do sexo masculino compraram algum item, enquanto, no mesmo intervalo, o percentual entre as mulheres foi de 59,3%. Os jovens são os mais propensos a adquirir a mercadoria ilegal, sendo que 55% dos belo-horizontinos entre 16 e 24 anos compraram algum produto do tipo no período.
Campanhas - O baixo número de campanhas contra a pirataria é apontado também como um fator que ajuda na expansão da prática. Segundo a pesquisa, 63,1% dos consumidores não se lembravam de alguma ação contra o comércio ilegal que tenha sido veiculada na mídia, e, dentre os que se recordavam (26,4%), 59,4% não acreditava na efetividade das campanhas. A medida considerada mais eficaz ao combate da prática, de acordo com a maioria, seria o aumento da fiscalização (32,4%), seguida da redução dos impostos sobre os produtos legalizados (19,2%). Um dado surpreendente, segundo Almeida, foi o fato de 26,4% acharem que a pirataria não deve ser combatida.
“O volume de campanhas é baixo, e elas ainda não são efetivas. Os próprios consumidores apontaram que essas campanhas não possuem efeito. De certa forma, eles estão corretos. Como é uma questão cultural - de o brasileiro não enxergar gravidade no ato, que por lei é penalizável -, isso acaba não gerando um efeito favorável das campanhas”, conclui.
A especialista em direito do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais (OAB-MG), Ana Carolina Caram, afirma que, no processo penal, se a pessoa tem o conhecimento da irregularidade do comércio e ainda assim é parte dele, ela pode ser responsabilizada pelo ato ilícito. A punição, no entanto, vai depender do dano que o produto pode causar.
Fonte: Jornal Diário do Comércio de Minas